MPCE alerta prefeito de Crateús a retirar publicidade institucional que faz autopromoção do gestor
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Crateús, recomendou, na última quinta-feira (01/02), que o prefeito da cidade, Marcelo Ferreira Machado, retire de forma imediata outdoor da Prefeitura que faz promoção pessoal do gestor. A divulgação, patrocinada com recursos do município, inclui a imagem do prefeito ao lado da frase “Prefeito Marcelo Faz”, o que viola as diretrizes constitucionais de publicidade institucional.
O MP Estadual explica que os canais de divulgação da gestão são autorizados a veicular somente ações educativas, informativas ou de cidadania. A utilização dos canais oficiais para a promoção pessoal de ocupantes de cargos públicos fere os princípios da impessoalidade e moralidade da administração pública.
O MP Estadual recomendou ainda que o gestor se abstenha de divulgar, por meio dos canais de comunicação da Prefeitura, informativos que contenham textos e fotografias com tendência à propaganda autopromocional e beneficiem autoridades públicas ou servidores da gestão.
