O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), notificou a Unimed Fortaleza nesta segunda-feira (15/06) para que apresente as medidas e ações adotadas de prestação dos serviços para pessoas com deficiência durante a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). O Decon oficiou a Unimed […]
MPCE participa de criação de comitê de acompanhamento da Covid-19 entre povos indígenasNesta sexta-feira (12), o Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e do Grupo Especial de Combate à Pandemia do Coronavírus, participou de uma videoconferência que criou um comitê que acompanhará as comunidades indígenas, em especial as situadas em Caucaia e Itarema, por demandarem maior atenção em virtude […]
MPCE recomenda que Estado dispense uso de máscaras por pessoas com algumas deficiênciasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, recomendou, nesta sexta-feira (12/06), que o Governo do Estado promova todas as medidas e ações necessárias para dispensar a utilização obrigatória de máscaras por pessoas com deficiência, nos casos em que a deficiência impossibilite […]
Prefeitura de Tauá atende recomendação do MPCE e volta a fechar parte do comércio após contrariar decreto estadualAtendendo recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Tauá revogou nessa terça-feira (09/06) decreto que autorizava, a partir de 9 de junho deste ano, o funcionamento de comércios de artigos de couro e calçados, da cadeia têxtil e de roupa, da cadeia de tecnologia da informação, bem como os boxes […]
MPCE investiga ação policial que resultou na morte de jovem em Guaraciaba do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Guaraciaba do Norte e do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), acompanhou o cumprimento, na manhã desta quarta-feira (10/06), de quatro mandados de busca e apreensão pela Delegacia de Assuntos Internos da Corregedoria Geral da Disciplina do Estado do Ceará (CGD), […]
Justiça acata ação do MPCE e suspende validade de contrato com escritório de advocacia em ItaitingaA 1ª Vara da Comarca de Itaitinga acatou nessa segunda-feira (08/06) Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra o Município de Itaitinga e um escritório de advocacia, suspendendo a eficácia de dois contratos que a Prefeitura havia celebrado com a empresa. Na decisão, o Juízo também suspendeu o pagamento à empresa e novas contratações de serviço para […]
LIVE DO PGJ: Procurador-geral fala à população sobre ações do MPCE durante a pandemiaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará uma live com o procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro sobre as ações da instituição durante a pandemia da Covid-19. A transmissão acontecerá no Instagram @mpce_oficial na próxima quarta-feira (10/06), às 16h. Na ocasião, o chefe do MP cearense abordará a atuação da instituição em diversas esferas, como saúde pública, […]
Projeto Proinfância do MPCE integra curso do CNJ de boas práticas pelos direitos das criançasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije), compõe a equipe de tutores de capacitação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre boas práticas na área da infância. O MPCE participa do curso através do módulo “Projeto Proteção à Infância e à Adolescência – Proinfância”, iniciativa premiada pelo […]
PGJ e CGMP ouvem sugestões da ACMP e ASSEMPECE para o plano de retorno seguro e gradual às atividades presenciais no MPCEO procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, participou de uma videoconferência na manhã desta sexta-feira (05/06) com os presidentes da ACMP, Aureliano Rebouças, e da ASSEMPECE, Tony Távora, para ouvir as sugestões das entidades representativas de membros e servidores ao plano de retorno seguro e gradual às atividades presenciais. Durante a reunião, o PGJ fez questão […]
MPCE entra com ação contra ex-prefeito de Farias Brito por improbidade administrativaO Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, ajuizou Ação Civil Pública para responsabilização por ato de improbidade administrativa em face de José Vandevelder Freitas Francelino, ex-prefeito de Farias Brito, e de Roberto Rodrigues da Silva Júnior e Cícero Daurismar Fernandes Sousa, ex-diretores do Departamento Municipal de trânsito – […]