O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça respondendo pela Comarca de Pacajus Maurícia Mamede Furlani, expediu, no dia 27 de julho de 2018, uma recomendação ao secretário de Segurança Patrimonial e Chefe da Guarda Civil Municipal de Pacajus, José Cosme de Carvalho Filho, que sejam retiradas das redes sociais, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Icó Daniel Formiga Porto realizará uma audiência pública, no dia 12 de setembro de 2018, a partir das 9h, com a finalidade de articular e sensibilizar a rede de proteção da infância e juventude para que todas as adoções […]

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio da Vara Única da Comarca de Acaraú, emitiu decisão liminar favorável ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em pedido de Ação de Destituição do Poder Familiar. Em Acaraú, o Conselho Tutelar descobriu que uma criança recém-nascida fora entregue diretamente à adoção pela mãe […]

Discutir a temática “Uma visão da infância e da juventude sob a ótica do Sistema de Justiça” foi o objetivo das palestras do IX Encontro da Magistratura, do Ministério Público e Defensoria Pública da Criança e do Adolescente, iniciado na manhã de quinta-feira (23/08), na sede da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará. Um […]

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela Promotoria de Justiça de Caririaçu e Granjeiro e pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), os municípios de Caririaçu e Granjeiro se comprometeram com o acolhimento de crianças e adolescentes das respectivas cidades. A iniciativa é fruto de uma audiência […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça Helga Barreto Tavares, expediu, no dia 17, uma recomendação a fim de promover a atuação conjunta dos órgãos pertencentes ao Sistema Única de Assistência Social (SUAS), na prevenção e erradicação do trabalho infantil do Município de Iguatu. A partir do documento, os […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das 6ª e 7ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Fortaleza, participou na manhã desta segunda-feira (20/08) de roda de conversa sobre acolhimento institucional de crianças e adolescentes. Estiveram presentes os promotores de Justiça titulares das respectivas Promotorias, Luciano Tonet e Antônia Lima […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 16ª Promotoria de Justiça Cível, assinou na manhã desta quinta-feira (16/08) um Termo de Cooperação Técnica entre as Secretarias Municipal e Estadual da Educação, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social, com interveniência do Fundo […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça do Juizado Especial Geraldo Laprovítera Teixeira, propôs, no dia 7, uma ação de execução de obrigação de fazer contra o Município de Senador Pompeu, representado pelo prefeito Antônio Maurício Pinheiro Jucá, em virtude de irregularidades na prestação do serviço público de transporte escolar. […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 16ª Promotoria de Justiça Cível, instaurou procedimento administrativo para monitorar a implantação das comissões autorizadas pela Lei estadual 13.230/2002, que dispõe sobre a criação de comissões de atendimento, notificação e prevenção à violência doméstica contra crianças e adolescentes nas escolas da rede pública e […]