O Conselho de Sentença da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá acolheu as teses defendidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, na última segunda-feira (14), Wanderson Pereira Vieira a trinta e nove anos e dois meses de prisão, em regime fechado, pelo homicídio do próprio filho, D.F.V, e pela tentativa […]
MPCE requer que Justiça cobre da Prefeitura de Quixeré cumprimento de sentença que determina rescisão de temporáriosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Quixeré, entrou na Justiça, nesta terça-feira (15), com ação de execução de sentença que determinou a rescisão de todos os contratos temporários e a substituição dos servidores por aprovados em concurso público realizado pela Prefeitura da cidade. A sentença, que já transitou em julgado, acatou os pedidos feitos pelo […]
Tribunal do Júri condena réu denunciado pelo MPCE por tentativa de homicídio em PereiroO Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Pereiro acatou, no dia 26 de julho, tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou Luiz de Lima Salvino de Moura a sete anos, um mês e 15 dias de regime semiaberto por tentativa de homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e […]
Após ação do MPCE, Justiça determina que Prefeitura de Altaneira suspenda contratos temporários para realizar concurso públicoA Vara Única da Comarca de Nova Olinda acatou, nesta quarta-feira (09/08), tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que a Prefeitura de Altaneira suspenda contratos temporários firmados em desacordo com a legislação municipal, a fim de incentivar a realização de concurso público no município. A decisão é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ingressada pela […]
Após ação do MPCE, Justiça suspende lei que aumentou subsídio de procuradores municipais de Carnaubal em quase 300%Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça Vinculada de Carnaubal, a Justiça Estadual deferiu nesta segunda-feira (07/08) pedido de liminar para suspensão de lei municipal que aumentou o subsídio dos procuradores municipais de Carnaubal em 288,89%. Segundo a decisão, a lei perderá eficácia enquanto tramitar a Ação […]
Após ação do MP, Justiça determina que município de Acopiara apresente cronograma de convocação de aprovados em concurso públicoO juiz Daniel de Menezes Figueiredo da 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara acolheu parcialmente Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que o município de Acopiara, em até 45 dias, apresente cronograma de convocação dos aprovados (incluindo o que estão em cadastro de reserva) no último […]
Após atuação do MPCE, Tribunal do Júri condena homem a 35 anos de prisão por feminicídio no CedroO Tribunal do Júri da Comarca de Cedro acolheu integralmente as teses defendidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, nessa terça-feira (18/07), em júri popular, Jonatha dos Anjos Silva a 35 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio de sua ex-companheira, P.A.M, e pela tentativa de […]
Após ação do MPCE, Justiça determina que município de Icó suspenda licitação e contrato com empresa privada de locação de mão de obraApós ação interposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça estadual concedeu liminar, nesta quarta-feira (12/07), determinando que o município de Icó, no prazo de dez dias, suspenda o contrato ou o processo licitatório para contratação da empresa que prestará serviços de locação de mão de obra para diversas secretarias da gestão […]
Justiça acolhe tese do MPCE e condena homem a 17 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado e organização criminosaO Tribunal do Júri da 1ª Vara de Fortaleza acolheu as teses apresentadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, nesta terça-feira (11/07), Francisco Alisson de Oliveira, de apelido “Catita”, a 17 anos e 3 meses de reclusão por homicídio duplamente qualificado e por integrar organização criminosa. O promotor de Justiça Marcus […]
MPCE garante direito de mulher presa permanecer com o filho durante o período de amamentaçãoA Justiça acatou neste sábado (08/07), através do Plantão Judiciário Cível, mandado de segurança expedido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para garantir aleitamento materno a recém-nascido cuja mãe está presa por tráfico de drogas no município de Aquiraz. A decisão determina que a criança seja entregue à genitora na penitenciária para receber leite materno e afeto inerente aos cuidados de mãe. De acordo com o documento, a mulher foi presa em flagrante, conduzida e recolhida ao […]