REGRAS PARA A CONCESSÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA

LEGISLAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA

• LEI 9612 de 1998 – Lei da radiodifusão comunitária
• DECRETO 2.615 de 1998
• DECRETO 9.138 de 2017 (Regulamenta os serviços de Radiodifusão)
• PORTARIA 958 de 2014 (Fiscalização de rádios comunitárias)
• PORTARIA 4334 de 2015 – Norma 1 de 2015

MODELOS DE ESTATUTOS

• MODELO – ESTATUTO DE FUNDAÇÃO – RADIODIFUSÃO
• MODELO DE ESTATUTO ASSOCIAÇÃO
• MODELOS DE ESTATUTO -RS

RELAÇÃO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS DO ESTADO

• RELAÇÃO DAS RADIOCOM – PDF

ESTRUTURA TÉCNICA

• Estrutura Técnica de Rádios Comunitárias
• Relatório Técnico de Implantação de uma Emissora de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – FM EDUCATIVA, na Cidade de Sobral-CE