Acessibilidade
A +
A -
Inicial
Intranet
Webmail
Office 365
Institucional
Conheça o MPCE
Procuradoria Geral de Justiça
Órgãos Colegiados
Corregedoria-Geral
Ouvidoria Geral
ESMP – CEAF
Procuradorias de Justiça
Promotorias de Justiça
Secretaria Geral
Secretarias Executivas
Centros de Apoio Operacional
Núcleos de Apoio
Órgãos de Investigação
Cerimonial
Planejamento Estratégico
Plano Geral de Atuação
Unidades Regionais
Mapa de Entrância das Promotorias de Justiça
JURDECON
Memorial
Laboratório de Inovação
Transformação Digital
Áreas de Atuação
Cível
Criminal
Consumidor
Direitos Humanos
Educação
Eleitoral
Pessoa Idosa
Infância e Juventude
Meio Ambiente
Patrimônio Público e do Terceiro Setor
Saúde Pública
Serviços
Acesso à Informação
Acessibilidade
Artigos
Atos Normativos/ Provimentos 2024
Audiências Públicas
Auxílio-Saúde para Aposentados
Carta de Serviços ao Cidadão
Convênios
Consulta de Extrato de aposentados
Consulta de Portarias
Distribuições de Processos
Encontre o MP na sua Cidade
Portal da Transparência
Diário da Justiça
FDID
FOCCO – Fórum Permanente de Combate à Corrupção
Concursos, Estágios e Seleções públicas
Legislação
Manifestação online
Peças Processuais
Permuta de Plantão
Plantão Ministerial
Comunicação
Fale Conosco
Search for:
Search Button
Início
/
Institucional
/
Centros de Apoio Operacional
/
CAOCRIM
/
Áreas de Atuação
/
Controle Externo da Atividade Policial Civil e Militar
Controle Externo da Atividade Policial Civil e Militar
Dicas de Atuação Controle Externo Atividade Policial – CAOCRIM
(material de apoio ao Kit Controle Externo publicado via Ofício Circular CAOCRIM 018/2017)
Pacote Provimentos
Provimento CGJ-CE nº 11-2017
– Gestão judiciária onde houver cadeias públicas passíveis de interdição
Provimento
nº
059-2016 PGJ – Cria o NUINC
Pacote Recomendações
Recomendação
nº
01-2012 PGJ Acessibilidade de prédios públicos
Recomendação
nº
02-2016 PGJ.PGJ.CEAPM Ilicitos praticados por militares
Recomendação nº 015-2010 CNMP Responsabilização por impedimento do controle externo
Recomendação
nº
023-2014 CNMP Alienação cautelar de bens apreendidos
Pacote Resoluções
Resolução nº 181, DE 7 DE AGOSTO DE 2017
– Sobre Procedimento de Investigação Criminal (PIC), revoga Resolução 13/2006
Resolução
nº
003-2012 OECPJ Regulamenta a instauração e tramitação de Procedimento Investigatório Criminal
Resolução
nº
024-2015 OECPJ Controle externo da atividade policial civil
Resolução
nº
025-2015 OECPJ Controle externo atividade policial militar
Resolução nº 032-2016 OECPJ Controle externo atividade policial militar
R
esolução
nº
036-2016 OECPJ Regulamenta a instauração e tramitação de feitos extrajudiciais civeis
Resolução
nº
039-2016 OECPJ Altera Resolução
nº
024-2015
Resolução
nº
040-2017 OECPJ Altera Resolução nº 036.2016
Resolução nº 43-17-OECPJ, de 03-05-17 – altera Res 24-15 e 25-15
Resolução
nº
003-2005 CNPCP Construção, reforma e ampliação de estabelecimentos penais
Resolução
nº
013-2006 CNMP Tramitação do PIC
Resolução
nº
014-1994 CNPCP Regras mínimas para o tratamento do preso
Resolução
nº
020-2007 CNMP Controle externo da atividade policial
Resolução
nº
121-2015 CNMP Controle externo da atividade policial
Resolução
nº
129-2015 CNMP Regras mínimas na investigação de morte decorrente de intervenção policial
Pacote Ofícios Circulares
Ofício Circular CAOCRIM
nº
028-2017 – Sobre custódia de presos em delegacias
Ofício-Circular CGMP nº 005-2017 – novo formulário e novo período de referência
Oficio circular 242-2017-COINT-SEJUS
(apreensão celulares em unidades prisionais)
Ofício Circular CGMP nº 008-2016 Formulário Visita Técnica Militar
Ofício Circular CAOCRIM
nº
016-2017 – Alienação cautelar bens apreendidos
Ofício Circular CAOCRIM
nº
009-2016 – Reitera – Material alienação cautelar bens apreendidos
Oficio Circular
nº
012-2017 Orientação incineração drogas
Oficio Circular
nº
023-2016 -Instruções de Cadastro e Acesso ao SIP3W
Pacote Portarias/Outros atos normativos
Anexo Ofício
nº
045-2017 – Portaria nº 089-2017-PEFOCE(laudos via digital)
Portaria
nº
1220-2014 Regimento dos Estabelecimentos Prisionais Ceará
Portaria
nº
239-2016 Corpo de Bombeiros – Segurança Contra Incêndios Em Edificações Antigas
Portaria
nº
001-2017 DCTD-DPE-PCCE Serviço de guarda e controle de drogas
Nota Orientativa 01-2016 Secretaria da Saude do CE – Solicitação de serviços de vigilância sanitária
Lei Complementar Estadual
nº
09-1998 Controle externo atividade policial pelo MPCE
Decreto
nº
30485-2012 Regulamento da PEFOCE
Pacote de Modelos
Minuta parecer encaminhamento preso agente penitenciário (presos indevidamente custodiados em delegacias)
Modelo Termo de Inspeção – PEFOCE
Modelo Memorando a Promotoria Criminal – Fato verificado durante visita
Modelo Memorando a Promotoria Cível – Ato de improbidade
Modelo Memorando a Promotoria Militar – Fatos verificados em estabelecimentos militares
Modelo Memorando Sec. Exec. Cível Fortaleza – Ato de improbidade
Modelo Memorando Sec. Exec. Cível Fortaleza – Irregularidades no xadrez
Modelo Portaria Instauração ICP
Modelo Portaria PP atraso laudos PEFOCE
Modelo Recomendação Exame DPVAT
Modelo Recomendação Número IP na Guia Perícia
Modelo Recomendação Quantidade Presos em Xadrezes de Delegacia
Modelo Portaria Conversão NF em ICP
Modelo Ofício Controladoria Geral de Disciplina
Modelo Recomendação Converter BO em IP
ACP – Interdição das celas da Delegacia Civil
ACP – Interdição da Cadeia Publica
ACP – Interdição da Cadeia Publica II
Modelo Ofício Secretaria de Saúde Municipal – Inspeção de vigilância sanitária
ACP – Acessibilidade nas Delegacias e Cadeias
ACP – Equipamentos de segurança e agentes penitenciários – Cadeia pública
ACP – Assistência material, higiene e vestuário – Cadeia Publica
Delegacias e Cadeias
ACP – Construcao de nova cadeia e transferencia de presos
Modelo Recomendação Prazos IP e identificação
Modelo Portaria Instauração ICP Situação da Cadeia Publica
ACP – Superlotação nas Delegacias
Modelo Petição Destruição de bens apreendidos
Modelo Petição Cautelar de alienação antecipada de veículos
ACP – Estruturação da PEFOCE
Modelo Ofício Corpo de Bombeiros – Inspeção das instalações fisicas
Modelo Petição Cautelar de alienação de bens apreendidos
Modelo Ofício Corpo de Bombeiros – Inspeção das instalações fisicas
Manuais
Relatório – O MP no Enfrentamento à Morte Decorrente de Intervenção Policial – 2016 CNMP
Passo a passo para acesso aos formulários do controle externo
SIPS – Sistema de Indicadores de Percepção Social
Controle Externo Atividade Policial
Manual de Controle Externo da Atividade Policial – CNMP
Manual Controle Externo Nova Versão
Cartilha: Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade
Anexos ao Manual Nacional de Controle Externo da Atividade Policial Judiciária
Guia de Direitos Humanos: Conduta Ética, Técnica e Legal para Instituições Policiais Militares
Participação Popular no Controle Externo da Atividade Policial e das Políticas Públicas de Segurança
Cartilha Cidadão com Segurança
Diretrizes para uma Polícia Cidadã: Conheça seus direitos e deveres
Abordagem
Abordagem Policial: Conduta Ética e Legal
Revista Diálogo – Edição 32
Combate ao Crime
Promoção e proteção de todos os direitos humanos, civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, incluindo o direito ao desenvolvimento
Jurisprudência
RESP 1365883 RS
– Poder do Ministério Público de requisitar quaisquer documentos, no exercício do controle externo
(NOVO)
Formulários de Visita Técnica (novos – 2017)
FORMULARIO Estabelecimento Militar Estadual
FORMULARIO Perícia Criminal Estadual
FORMULARIO Delegacia de Polícia Estadual
FORMULARIO Medicina Legal Estadual
Formulários de Visita Técnica (antigos)
Passo a Passo
Passo 1
Passo 2
Passo 3
Passo 4
Passo 5
Passo 6
RVT – Delegacia de Polícia Estadual
RVT – Estabelecimento Militar Estadual
RVT – Medicina Legal Estadual
RVT – Perícia Criminal Estadual
Recomendações PGJ
Recomendação
nº
005-2016 – atuação da polícia militar em manifestações populares
Recomendacao
nº
003-2016 – PmJ-MIL – Greve PM
Recomendações – Modelos
Recomendacao 01/2017 –
Inclusão de CPF/CNPJ das partes envolvidas nos procedimentos em delegacias (Provimento nº 61/2017 da Corregedoria do CNJ)
Atos Normativos
Ofício-Circular CGMP nº 005-2017 – novo formulário e novo período de referência
Resolução
nº
024-2015-OECPJ – controle externo da atividade policial civil
Resolução
nº
039.2016 – OECPJ – ALTERA RES
nº
24-2015
Resolução CNMP
nº
020-2007 – Controle externo da atividade policial
Resolução nº 032-2016-OECPJ- controle externo atividade policial militar
(alterando a Resolução 025/2015)
Ofício Circular CGMP
nº
008-2016 Formulário Visita Técnica Militar
– Orientações importantes.
Acesso ao Sistema do CNMP (necessário cadastramento)
Portarias Controle Externo – Promotorias responsáveis
Republicação por alteração – Portaria
nº
1266-2017 – PGJ.CAOCRIM
Portarias
nº
1265 e 1266 – CAOCRIM – controle externo 2017 civil e militar – DOEMPCE
Portaria nº 4508-16 -Controle Externo Militar (DJ 19.08.16)
– Controle externo da atividade policial militar após Resolução OECPJ
nº
32/2016 – Revoga a Portaria
nº
1811/2016.
Portaria Nº 1811/2016/PGJ/CAOCRIM
– Controle externo da atividade policial militar
Portaria Nº 683/2016/PGJ/CAOCRIM
– Controle externo da atividade policial civil