Discutir a situação precária do único abrigo estadual para idosos do Ceará, Olavo Bilac, é o objetivo da audiência pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das 17ª e 19ª Promotorias de Justiça Cível de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, na próxima quarta-feira (16/05), às 9h, no auditório das Promotorias de Justiça Cíveis de Fortaleza (Rua Lourenço Feitosa, nº 90).

Segundo relatório do Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do MPCE, após visita realizada no dia 18 de abril, a instituição passa por diversas dificuldades: 49 funcionários foram demitidos; após uma reforma, a capacidade de atendimento do abrigo diminuiu, de 100 para 77; e há indícios de redução no orçamento para as necessidades básicas na manutenção do equipamento. Além disso, o ambiente estava sujo, com fortes odores de urina e fezes e quartos alagados pela chuva, com risco de acidentes.

As promotoras de Justiça Edna Lopes Costa e Magda Kate e Silva participarão da audiência, para a qual foram convidados representantes da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), que é responsável pela manutenção do equipamento. “O abrigo foi reformado e poderia atender a mais idosos, mas agora não há cuidadores suficientes, comprometendo a qualidade do serviço prestado. Além disso, o ambiente estava em situação precária, com muita sujeira e odor e alguns documentos não estão regularizados. O Ministério Público cobrará nesta audiência uma resolução de forma definitiva”, disse Edna Lopes.

Histórico
2013 – MPCE firmou TAC com a STDS para reforma do abrigo;
2015 – MPCE entrou com ação na Justiça para interdição do abrigo;
2015 – Justiça instou o Estado do Ceará a cumprir o TAC;
2017 – O abrigo foi reformado, porém, houve redução na capacidade de atendimento;
2018 – Visita técnica do MPCE constatou redução no número de profissionais, manutenção precária e ausência de documentação.

SERVIÇO
O quê: Audiência pública sobre abrigo para idosos Olavo Bilac
Quando: Dia 16 de maio de 2018 (quarta-feira), às 9h
Onde: Auditório das Promotorias de Justiça Cíveis (Rua Lourenço Feitosa, 90, José Bonifácio)