Programa Previne é discutido em reuniões do MP do Ceará com representantes do Poder Legislativo e de ONGs


O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pela equipe do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC), participou na semana passada de reuniões com representantes da sociedade para dialogar e difundir ações referentes ao programa “PREVINE – Violência nas escolas, não!”. A iniciativa tem por objetivo auxiliar os municípios cearenses na implementação da Lei nº17.253, de 29 de julho de 2020, que autoriza a criação das Comissões de Proteção e Prevenção à violência contra crianças e adolescentes nas escolas. 

Na quinta-feira (02/05), a procuradora de Justiça e coordenadora do CAOEDUC, Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, e equipe técnica reuniram-se com representantes da organização não-governamental (ONG) “Mães da Resistência” para estabelecer parceria e definir atuações em cooperação no combate à violência contra pessoas LGBTQIAPN+ no âmbito escolar. 

Já na sexta-feira (03/05), representantes do CAOEDUC reuniram-se com o vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o deputado federal Idilvan Alencar, para apresentar o referido programa. O parlamentar pôde conhecer os projetos desenvolvidos pelo programa, os resultados alcançados e os avanços obtidos até então. O encontro ocorreu na nova sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza. 

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Ministério Público do Estado do Ceará

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