O Ministério Público do Estado do Ceará promove, nesta quinta-feira (09/05), audiência pública no município de Horizonte para debater a implantação da Lei 13.935/2019, que determina a presença de profissionais de Psicologia e de Serviço Social nas escolas públicas de Educação Básica. A audiência será realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, a partir das 9h, na Câmara de Vereadores.  

Foram notificados para comparecer o prefeito de Horizonte, o presidente da Câmara Municipal, o procurador-geral do Município e os secretários municipais de Educação, Assistência Social e Saúde. Também foram convidados a participar membros do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), do MP do Ceará; integrantes da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 9/Horizonte) e representante do Sindicato dos Servidores Municipais.   

Conforme a Lei 13.935/2019, as redes públicas de Educação Básica contarão com os serviços desses profissionais para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação por meio de equipes multiprofissionais. Esses profissionais desenvolverão ações para melhorar a qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar e levando em consideração o projeto político-pedagógico das escolas.   

SERVIÇO  

Audiência pública: Implantação de lei que prevê profissionais de Psicologia e de Serviço Social nas escolas públicas de educação básica de Horizonte  

Data: 9 de maio de 2024 (quinta-feira)  

Horário: 9h  

Local: Câmara Municipal de Horizonte. Rua Francisco Eudes Ximenes, nº 123, Centro, Horizonte.