O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou nesta terça-feira (12/03), na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, reunião para discutir questões relativas ao material para coleta e armazenamento de vestígios de crimes durante as investigações e à cadeia de custódia, que são os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica dos objetos ou materiais colhidos em locais ou em vítimas de crimes. O encontro reuniu membros do MP Estadual, representantes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). Dois temas fizeram parte da pauta da reunião: a execução de um Plano Emergencial para solucionar a distribuição de sacos plásticos para coleta e armazenamento de material para investigação e a construção futura de uma Central de Custódia no Ceará.

Estiveram presentes no encontro os promotores de Justiça Ionilton Pereira do Vale, Mathilde Maria Martins Telles, Fernanda Marinho de Andrade Gonçalves, todos com atribuição no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública; Juliana Mota, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim); o perito geral da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Júlio Torres; e o Fernando Menezes, diretor do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Ceará.

De acordo com o perito Júlio Torres, há apenas três estados brasileiros com Central de Custódia e, no Ceará, há um projeto de implementação de uma central. A ideia é que o equipamento seja construído e entre em funcionamento em dois anos. O diretor do DTO informou que há um Plano Emergencial para ser aplicado junto às Delegacias Especializadas, a fim de solucionar as demandas referentes ao material para coleta e armazenamento de vestígios para investigação. Durante a reunião, ficou acordado que o MPCE, através das Promotorias de Justiça com atribuição no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, irão acompanhar o plano ao longo de 8 meses. Ainda no encontro, o delegado comprometeu-se a apresentar, no prazo de 15 dias, detalhes sobre o planejamento emergencial.

No dia 29 de fevereiro, o MPCE, por meio do Caocrim e da 69ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou que a Polícia Civil do Estado do Ceará adquira e distribua sacos plásticos necessários para armazenar vestígios de crimes. A disponibilização do material para a coleta faz parte da cadeia de custódia, e a violação dessa cadeia pode provocar a inadmissibilidade ou a nulidade da prova.