Após ação do MPCE, Justiça determina que Estado do Ceará forneça medicamento de R$ 170 mil à adolescente com doença rara em Jaguaribara
O Poder Judiciário acatou pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, no último sábado (23/03), que o Estado do Ceará forneça, em até dez dias, o medicamento Trikafta, cujo valor é de aproximadamente R$ 170 mil, a uma adolescente diagnosticada com fibrose cística.
Na Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pela Promotoria de Justiça vinculada de Jaguaribara, o promotor de Justiça Jailton Felipe da Silva ressaltou que vários cidadãos procuraram o MPCE na cidade nos últimos meses buscando que o Estado fornecesse insumo ou medicação com valor elevado. “Em todas essas oportunidades, houve negativa estatal, demonstrando que os entes vêm negando à população o direito constitucional à saúde, situação que só é contornada quando judicializada a matéria”, explicou o membro do MPCE.
Na decisão, a Vara Única da Comarca de Jaguaretama determinou que o Estado do Ceará deve fornecer o medicamento de forma contínua, pelo tempo que a adolescente necessitar, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil, e com bloqueio de verbas públicas, em caso de descumprimento.
