A Justiça recebeu, na última quarta-feira (13/09), duas denúncias do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra nove suspeitos de envolvimento em supostos crimes de falsificação de documento particular, falsidade ideológica e peculato na execução de convênios entre a Associação Cearense de Desporto (ACD) e a Secretaria de Esporte do Estado do Ceará (SESPORTE). As denúncias foram protocoladas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). 

O Procedimento de Investigação Criminal teve início em 2013 pela Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), após o MPCE tomar conhecimento de irregularidades na execução de convênios celebrados entre o Estado do Ceará e associações civis sem fins lucrativos, especificamente envolvendo a SESPORTE. Em seguida, o procedimento foi encaminhado ao Gaeco para a continuidade das investigações, pois não foi constatada a participação de nenhuma pessoa com prerrogativa de foro. 

De acordo com os documentos, em 2011, a ACD e a SESPORTE firmaram os convênios nº 24/2011, no valor de R$ 394.620,00, para viabilizar a realização do projeto “Clínica de Futebol de Base” durante o ano de 2012, e nº 78/2011, no valor de R$ 60.000,00, com o objetivo de realizar o mesmo projeto nos municípios de Quixadá, Morada Nova, Quixeramobim, Boa Viagem, Maracanaú e Fortaleza. A associação seria responsável pelas licitações para a contratação das empresas que realizariam os eventos. 

O Gaeco apurou que, apesar da ACD constar como parte nos convênios, toda a captação dos recursos públicos destinados a ela era feita pelo proprietário da empresa responsável informalmente pela realização dos eventos, auxiliado por empresários que elaboravam os projetos e planos de trabalho, sendo forjado um processo licitatório para fazer crer que as empresas que prestaram os serviços e/ou que venderam as mercadorias utilizadas no evento tinha participado de uma concorrência, conforme determina a legislação. 

Foi apurado ainda que as licitações apresentadas na prestação de contas ao Governo do Estado nunca existiram. As cartas-convites e propostas eram confeccionadas no escritório da segunda empresa, a pedido do proprietário da empresa realizadora informal do evento, que se encarregava de colher as assinaturas dos empresários. Também foram forjadas as “Atas de Reuniões” da inexistente Comissão de Licitação. 

Foi verificado, assim, que a Associação Cearense de Desporto apenas emprestava o nome da entidade para que o esquema criminoso pudesse ser concretizado e que os empresários mentores do esquema fraudavam os procedimentos de contratação, pois eram eles quem definiam os preços dos concorrentes, quem seria contratado e o percentual desviado por cada serviço/produto, tudo com a conivência dos representantes da ACD. 

As investigações constataram ainda que, em ambos os convênios, foram cometidos supostos crimes de fraude à licitação, falsificação de documentos, falsidade ideológica e peculato. Porém, devido à prescrição do crime de fraude à licitação, o Ministério Público ofereceu denúncia apenas pelos três últimos crimes. Foram denunciadas cinco pessoas pelos casos referentes aos convênios nº 24/2011 e nº 78/2011, além de mais três pessoas apenas pelo caso do convênio nº 24/2011 e outra apenas pelo caso do convênio nº 78/2011.