O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), realizou, na última quarta-feira (23/08), na sede do órgão, reunião com representantes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e da Rede de Cozinhas Comunitárias de Fortaleza para discutir medidas de apoio aos equipamentos na cidade. Durante o encontro, foram abordadas pautas levadas ao órgão ministerial durante caravana de visitas às cozinhas solidárias nos cinco bairros do Grande Bom Jardim, no início de agosto, promovida por integrantes do MP Estadual e do Ministério Público do Trabalho (MPT), conforme orientações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em prol da segurança alimentar da população.

As cozinhas comunitárias atuam de forma solidária com as comunidades em situação de vulnerabilidade social, a fim de combater a fome e ampliar o acesso à alimentação básica. Durante a reunião, as equipes que promovem essas ações relataram a necessidade de apoio e reconhecimento oficiais ao serviço prestado.

Foi manifestada ao MPCE a preocupação com a falta de inclusão dos editais dos projetos elaborados pelos Órgãos Públicos. Os representantes das cozinhas solidárias consideram que os projetos devem alcançar as organizações com militância histórica junto às Cozinhas Comunitárias e que o Poder Público deve garantir a impessoalidade dos processos.

Também foi firmado, por parte do órgão ministerial, o compromisso de organizar oficina com as pessoas atuantes nas cozinhas comunitárias para qualificá-las para elaboração de projetos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID).

Participaram do encontro a promotora de Justiça e coordenadora do Caocidadania, Giovana de Melo; o promotor de Justiça titular da 8ª PJ de Fortaleza, Élder Ximenes; o deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Renato Roseno; e o secretária da Comissão de Proteção Social e Combate à Fome da Alece, Maria Helena Rodrigues Campelo. Ao final do encontro, que foi um momento de escuta qualificada da comunidade, foi marcada, para a próxima segunda-feira (28/08), reunião com a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Coordenadoria de Gestão Integrada de Segurança Alimentar e Nutricional (COSAN), a Coordenadoria de Fomento à Parceria Público Privada e Concessões (PPPFOR) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para dar prosseguimento aos trabalhos.