A Vara Única da Comarca de Bela Cruz acatou a tese do Ministério Público do Ceará (MPCE) e condenou José Jocélio Freitas, nesta terça-feira (22), pelos crimes de cárcere privado e lesão corporal contra sua companheira M.N.C. A decisão se baseia na Lei Maria da Penha.

De acordo com a denúncia, redigida pela promotoria de Justiça de Bela Cruz, na noite de 8 de dezembro de 2019, após discussão do casal, M.N.C tentou sair de casa levando o filho, contudo, foi impedida por José Jocélio que a agrediu e não a permitiu de sair de casa. Em um momento, a vítima conseguiu ligar para a mãe, que informou à polícia.

Na audiência, a vítima relatou que apesar dos fatos terem ocorrido em 2019, ela ainda sofre ameaças de morte por parte do réu. O promotor de Justiça Carlos Eduardo Pinho Bezerra de Menezes requereu ao magistrado a imediata prisão preventiva. O pedido foi embasado pelo fato das ameaças ainda perdurarem, bem como o descumprimento das medidas protetivas de urgência anteriormente deferidas.

Ao analisar o pedido, a Justiça acatou o pedido de prisão preventiva e determinou a condução para o sistema penitenciário. Diante do fato de José Jocélio ser responsável por uma criança menor de 12 anos, a prisão preventiva foi convertida em prisão domiciliar. A pena fixada foi de um 1 ano de reclusão em regime aberto.