O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), informa que as fundações de direito privado têm até 30 de setembro de 2023 para apresentar ao MPCE suas prestações de contas. 

No Estado do Ceará, o instrumento para a coleta de dados e informações utilizado é o SICAP (Sistema de Cadastro e Prestação de Contas), ferramenta desenvolvida em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e que tem a sua versão atualizada anualmente no mês de maio de cada ano.  

O SICAP 2023 já está disponível, devendo ser baixado através do link: https://www.fundata.org.br/sicap.html. Essa versão deverá ser utilizada tanto para a prestação de contas do último ano-base, como para as prestações de contas normais ou retificadoras dos anos anteriores.  

Finalizado o preenchimento dos dados do SICAP, em Fortaleza, a documentação deve ser encaminhada através do e-mail seccv@mpce.mp.br, enquanto nas demais comarcas deve-se verificar junto à Promotoria de Justiça ou na Secretaria Executiva respectiva. 

O que são fundações? 

Uma fundação é uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo gerir uma massa patrimonial cedida pelos fundadores para a satisfação de certas finalidades de interesse social. As fundações são instituições não lucrativas dedicadas à beneficência, à ciência, ao ensino ou a outros fins de interesse público.