A solenidade de abertura da 7ª Conferência Regional Latino-Americana do Ministério Público reuniu, na noite desta quarta-feira (28/06), no Theatro José de Alencar, em Fortaleza, autoridades, membros do MP brasileiro e delegações de países das Américas, Europa e Ásia. A cerimônia reforçou o que está sendo discutido no evento: a segurança institucional, o papel social do MP, a independência do Ministério Público e a necessidade de cooperação internacional entre os órgãos. O evento é promovido pela Associação Internacional de Promotores (IAP), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Brasileiro (CONAMP). A conferência prossegue até sexta-feira (30/06) na Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), localizada no anexo 2 da Assembleia Legislativa do Ceará. 

Compuseram a solenidade de abertura o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro; o presidente da Associação Internacional de Procuradores (IAP), Juan Bautista Mahiques; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares; o secretário-geral da Associação Internacional de Procuradores (IAP), Han Moraal; o governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Abelardo Benevides; o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Moacyr Rey Filho, representando os demais Conselheiros da instituição; o procurador-geral de Justiça do Estado do Tocantins e vice-presidente (Região Norte) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Luciano Cesar Casaroti, representando o presidente do CNPG, César Bechara Nader Mattar Júnior; a procuradora de Justiça e secretária de Relações Institucionais do Ministério Público Federal (MPF), Eunice Pereira Amorim Carvalhido, representando o procurador-geral da República, Augusto Aras; a secretária de Cultura do Estado do Ceará, Luísa Cela; e o promotor de Justiça e presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Herbet Gonçalves Santos. 

A 7ª Conferência Regional Latino-Americana da IAP tem como objetivo fortalecer os laços institucionais internacionais, bem como a difusão de projetos e experiências exitosas em matérias de interesse comum, especialmente a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais, do Estado de Direito, na prevenção e combate à criminalidade, entre outros temas.

De acordo com o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, a conferência ampliará o debate sobre normas, aperfeiçoamento do sistema jurídico, segurança, autonomia, independência e cooperação. “Os desafios do presente e do futuro do Ministério Público da América Latina e do mundo estão sendo debatidos para fortalecer a cooperação internacional, a independência funcional e a segurança de promotores e procuradores de Justiça. Mais do que a troca de conhecimento, esse momento é para fortalecer laços e nos tornarmos mais eficientes no cumprimento de nossas funções legais e constitucionais”, salientou. 

Para Manuel Pinheiro, o MP tem o relevante papel de ser um órgão promotor de direitos fundamentais. “Cabe ao Ministério Público garantir a efetividade das normas e cumprir o papel do órgão que luta por igualdade e inclusão, com o sentimento do serviço e o compromisso com a transformação. Precisamos construir espaços de paz, de segurança, de prosperidade para todos os cidadãos. O que mais queremos, principalmente para os mais vulneráveis, é manter a capacidade de fazer a diferença na vida de quem mais precisa”, destacou. 

O governador Elmano de Freitas ressaltou a importância do papel social desempenhado pelo MP na construção de uma sociedade mais justa e solidária. “É importante afirmar que a independência e autonomia do Ministério Público são fundamentais para o estado democrático de direito. Por isso é necessário fortalecer a instituição para que as nossas constituições sejam efetivamente cumpridas e para que os direitos não fiquem apenas esperando na letra da lei, mas possam chegar à vida das pessoas”, completou.  

A segurança de procuradores e promotores de Justiça no desempenho de suas funções é um dos temas em discussão no evento. Juan Bautista Mahiques, primeiro presidente latino-americano da IAP, destacou que o tema deve ser discutido de forma uníssona entre membros de países representados no evento, tais como Brasil, Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai, Peru, México, Costa Rica, Panamá, Estados Unidos, Canadá, Arábia Saudita, Paquistão, China, Dinamarca e Holanda, dentre outros. “Apesar das diferenças dos sistemas jurídicos, enfrentamos problemas semelhantes. É inegável que, para termos justiça e paz social, precisamos de um sistema que garanta a segurança e independência na atividade do procurador e a independência do Judiciário”, frisou.  

Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares destacou que, nesse sentido, há uma característica comum ao Ministério Público em todo o mundo. “São homens e mulheres que buscam a transformação da realidade e a criação de um novo modelo de relacionamento na sociedade. Mas essa busca é também por qualidade de vida, Justiça e segurança para o cidadão. Por isso precisamos falar de respeito para com uma instituição mundial, liberdade para a atuação e reconhecimento aos direitos humanos, à cidadania e à qualidade de vida”, afirmou. 

O secretário-geral da Associação Internacional de Procuradores (IAP), Han Moraal, lembrou a relação que o Ceará possui com a Holanda, que no século XVII construiu o Forte de Schoonenborch, atual Forte de Nossa Senhora da Assunção. “O mundo nem sempre foi pacífico, como ainda não é. Há guerras fora de controle acontecendo. Nós, como procuradores, devemos trabalhar por um mundo em que a Justiça seja feita para vencer os desafios da sociedade”, pontuou. 

Programação  

A Conferência segue nesta quinta-feira (29/06) com apresentação da IAP e da Plataforma Global de Cooperação Internacional, além de cinco sessões plenárias que irão abordar segurança e independência funcional de membros, proteção do meio ambiente na América Latina, combate ao tráfico transnacional de drogas, uso de novas tecnologias para prevenção de ilícitos, etc.   

Entre os destaques da programação deste dia estão as palestras do secretário-geral da Procuradoria Geral da República do Panamá, José Antonio Candanedo Chiam, que vai falar sobre a atuação do MP no caso Panama Papers; e a atuação do MP americano no combate à lavagem de dinheiro envolvendo oligarcas russos, com o diretor da força-tarefa KleptoCapture do Ministério da Justiça (EUA). Ao final, os participantes seguirão para uma visita guiada ao Complexo Cultural Estação das Artes, no Centro de Fortaleza.  

No dia 30 de junho (sexta-feira), último dia de conferência, acontecem as sessões plenárias sobre cooperação internacional e crimes cibernéticos. A investigação, a acusação e o julgamento do caso George Floyd também serão apresentados pelo vice-procurador-geral de Minneesota (EUA), John Keller. À noite, será realizada a festa de despedida no Buffet La Maison, no bairro Papicu, na capital cearense.  

IAP 

A IAP (International Association of Prosecutors) é uma organização internacional que congrega procuradorias gerais e associações de classe que representam mais de 300.000 procuradores e promotores de 177 países das Américas, da Europa, da Ásia, da África e da Oceania. O organismo atua de forma consultiva junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU) em questões relacionadas com a organização e o funcionamento dos sistemas de justiça, especialmente nas matérias afetas aos Ministérios Públicos. As relações da IAP com a ONU incluem a participação de seus representantes em conferências, cursos e treinamentos, bem como a publicação conjunta de documentos e livros de referência para a atuação dos Procuradores e Promotores em todo o mundo. 

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Serviço:  

7ª Conferência Regional Latino-Americana do Ministério Público da IAP  
Data: 28 a 30 de junho  
Local: Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), anexo 2 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – Rua Barbosa de Freitas, nº 2674, bairro Dionísio Torres – Fortaleza/CE  
Mais informações e programação completa: http://iap2023.mpce.mp.br/