O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), e do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), promoveu na última quinta-feira (15/06), reunião para discutir políticas públicas para tratar do atendimento de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência em hospitais e em equipamentos de saúde do estado.   

Na reunião, foi discutida a melhoria na política de atendimento às pessoas em situação de violência na capital e nos demais municípios, com enfoque em equipar o sistema de saúde com infraestrutura e funcionários capacitados para realização de atendimento inicial, com protocolos definidos e escuta especializada, além de ampliar dos pontos de acesso aos serviços especializados nos municípios cearenses. Também foram debatidas as dificuldades enfrentadas para realização do procedimento de interrupção da gravidez no SUS, em casos permitidos por lei.  

Para esclarecer as mulheres vítimas de violência sobre os seus direitos, como acessá-los e a quais órgãos denunciar, foi definida a realização de uma campanha de conscientização. Também ficaram definidas duas reuniões futuras: a primeira, com o Ministério da Saúde, abordará o limite da idade gestacional para realização da interrupção da gravidez nas hipóteses legais; a segunda, com o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (COSEMS), superintendentes regionais da saúde, secretários de saúde e diretores dos hospitais, dialogará a respeito da sensibilização sobre a necessidade de estruturação da rede. Além disso, a Secretaria de Saúde se comprometeu a colher informações com os municípios a respeito dos atuais protocolos adotados e do quadro de equipe capacitada para esses tipos de atendimento. 
 
Estavam presentes, a promotora de Justiça e Coordenadora do Caosaúde, Ana Karine Serra Leopércio; a procuradora de Justiça, coordenadora auxiliar do Caosaúde e Vice-Ouvidora do MPCE, Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto; a promotora de Justiça da 137ª PJ de Saúde de Fortaleza, Ana Cláudia Uchoa; o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Lucas Felipe Azevedo de Brito; a promotora de Justiça e coordenadora do NUAVV, Joseana França Pinto; a procuradora de Justiça e coordenadora do CAOEDUC, Elizabeth Maria Almeida de Oliveira; a promotora de justiça da 138ª PJ de Saúde de Fortaleza e coordenadora do NUPROM, Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha; a deputada estadual Lia Ferreira Gomes, além de representantes da Secretaria de Saúde do Ceará – SESA (Secretaria Executiva de Políticas de Saúde – SEPOS, Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde  – SEAPS, Coordenadoria de Políticas de Gestão do Cuidado –  COGEC, Superintendência da Região de Fortaleza – SRFOR), Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará – CREMEC, Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE e Maternidade Escola Assis Chateaubriand – MEAC.