Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Lavras da Mangabeira, transitou em julgado, no último dia 1º de junho, processo judicial no qual o MPCE requereu que seja garantido o acesso ao açude Vicente Raimundo de Sampaio, localizado no Sítio Flores, distrito da cidade. No entendimento do MPCE, o qual foi confirmado pelo Poder Judiciário, o açude é um bem público, pertencente ao município de Lavras da Mangabeira, e não propriedade privada de um morador da região. Na decisão judicial, ficou determinado que as cercas que obstruíam o acesso ao açude sejam retiradas, permitindo que toda a população possa usufruir plenamente do recurso hídrico.

“A conquista do acesso ao açude Vicente Raimundo de Sampaio do Sítio Flores é uma vitória para toda a comunidade de Lavras da Mangabeira. Esse bem público é de grande relevância para a população, pois possibilita a utilização consciente dos recursos hídricos, o desenvolvimento de atividades de lazer, além de ser um importante ponto de encontro, integração social e fonte de renda”, destaca o promotor de Justiça João Eder Lins, ressaltando que o MPCE continuará vigilante para assegurar o cumprimento da sentença e o efetivo gozo desse patrimônio pela população.