O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça respondendo pela Comarca Vinculada de Madalena, Alan Moitinho Ferraz, propôs, na última quinta-feira (18), Ação Civil Pública (ACP) para que a Justiça determine que o Estado do Ceará forneça uma cadeira de rodas higiênica para um jovem portador de encefalopatia crônica e epilepsia. 

O paciente, representado pela sua mãe, tem dezoito anos e necessita de cuidados especiais. Por conta da sua condição, ele não consegue sentar nem possui sustentação da cabeça, sendo necessário o uso da cadeira de rodas higiênica adaptável e reclinável com apoio para cabeça e cinto de segurança para atender a necessidades básicas do jovem relacionadas à higiene pessoal. 

De acordo com o documento, a mãe solicitou o equipamento à Secretaria Municipal de Saúde, que encaminhou o pedido à Policlínica de Canindé para entrar em fila de espera, sem previsão de data de atendimento. Diante disso, o MPCE cobrou providências à Secretaria Estadual de Saúde, que respondeu que “não existiria ata ou contrato vigente para aquisição de cadeira de rodas adaptada reclinável higiênica com apoio para a cabeça e cinto de segurança”. 

De acordo com promotor de Justiça Alan Moitinho, a aquisição do produto “é uma necessidade urgente para a garantia da saúde e dignidade do jovem, visto que a imprescindibilidade para a realização de uma necessidade básica à condição humana (higiene pessoal).” Além disso, a ação aponta que a família do paciente não possui condições financeiras para arcar com a compra da referida cadeira, que custa entre R$ 2.500,00 e R$ 3.000,00. 

Considerando que é dever do Estado do Ceará garantir os direitos constitucionais à saúde e à dignidade da pessoa humana, a ACP também fixou multa diária para o caso de descumprimento da decisão judicial, a ser fixada pelo Juízo.