A 1ª Vara do Júri de Fortaleza aceitou tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, nesta terça-feira (23/05), o réu Carlos Antônio da Silva a 17 anos e 6 meses de reclusão por crime de feminicídio ocorrido em Fortaleza, em 13 de fevereiro de 2022. O processo integra o programa “Tempo de Justiça”. 

O tribunal do júri aceitou a tese do Ministério Público, que apontou três qualificadoras: motivo torpe, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e feminicídio. Maria da Paz Soares Rodrigues de Souza foi morta por golpes de faça. Segundo consta nos autos, Carlos Antônio da Silva não aceitava o fim do relacionamento. O réu alegou legítima defesa, mas os jurados não aceitaram essa tese da defesa. O crime ocorreu em 13 de fevereiro de 2022.  

De acordo com o promotor de Justiça Marcus Renan Palácio, que atuou no caso, é “nítido e exponencial o crescimento dos crimes contra a vida em razão de ódio ou menosprezo à condição de mulher (feminicídio) ou em decorrência de discriminação por identidade de gênero ou orientação sexual, de modo a evidenciar a inafastável necessidade de uma severa resposta estatal e, por óbvio, por parte da justiça pública”. O membro do MPCE informa ainda que, “segundo o Monitor da Violência, o Brasil bateu recorde de feminicídios em 2022, com uma mulher morta a cada seis horas. Isso é preocupante e inaceitável”. A sentença foi proferida pelo juiz Marcos Aurélio Marques Nogueira, da 1ª Vara do Júri.  

Tempo de Justiça  

O caso faz parte do programa “Tempo de Justiça”, com julgamento ocorrido antes de dois anos após a prática do crime. O Programa é uma parceria entre o MPCE, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com apoio técnico da Vice-governadoria do Estado.