As Instituições de Ensino Superior (IES) interessadas em firmar convênio de estágio de Graduação e Pós-Graduação com o Ministério Público do Estado do Ceará MPCE têm até esta sexta-feira (28/04) para manifestar interesse. As unidades de ensino devem formalizar a solicitação por meio de peticionamento eletrônico no Sistema de Automação do Ministério Público (SAJ-MP) – o passo a passo de como fazer a solicitação está presente no Anexo Único do Aviso Público nº 01/2023.

Na solicitação, o requerente deverá preencher todos os campos disponíveis no sistema bem como anexar os documentos da instituição que comprovem os seguintes dados: Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); endereço completo; nome completo e cargo do responsável pela assinatura do Termo de Convênio, além de cópia de documento comprobatório que confere poderes ao responsável; e cópia do credenciamento da Instituição de Ensino pelo órgão competente.

Vale ressaltar que somente poderão participar do processo seletivo de estágio os estudantes regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior conveniadas com a Procuradoria Geral de Justiça. O procedimento para a celebração do convênio deve ser concluído em data imediatamente anterior à publicação do edital do processo seletivo de estagiários, previsto para a primeira semana de maio deste ano.

Dúvidas sobre a celebração de convênio devem ser encaminhadas ao NUGE, através do e-mail nuge@mpce.mp.br ou do telefone (85) 3452-3762.

Acesse aqui o Aviso Público nº 01/2023/NUGE na íntegra.