Teve início, nesta quarta-feira (08/03), o evento “Lei Maria da Penha: resolutividade e acolhimento das vítimas”. Promovido pela Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com a colaboração do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o primeiro dia do ciclo de palestras, que é aberto ao público, ocorreu no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. A iniciativa pretende, nos dias de painéis, apurar a resolutividade da Lei Maria da Penha, a fim de realizar um estudo sobre as demandas mais recorrentes, além de analisar os pontos que devem ser melhorados.   

O evento, aberto com a exibição de um vídeo em homenagens às mulheres que trabalham no MPCE, contou com as presenças, na mesa de abertura: do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; da ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Loraine Jacob Molina; da vice-ouvidora-geral do MP Cearense, procuradora de Justiça Isabel Pôrto; da decana do Colégio de Procuradores de Justiça  do Ministério Público Estadual, procuradora de Justiça Francisca Idelária Linhares; do diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Enéas Romero; da secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ceará, Mitchelle Benevides, que no ato representou o governador do Estado, Elmano de Freitas; do presidente da Associação Brasileira de Ouvidores – seccional Ceará e ouvidor-geral da Secretaria de Proteção Social do Estado, Paulo Henrique Lima; e a coordenadora-geral da Ouvidoria da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, Wanha Rocha. 

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, destacou que o Ministério Público é encarregado de garantir os direitos fundamentais das mulheres e que a instituição busca fazer isso de forma ativa. “A melhor maneira de homenagear as mulheres não é com discursos, mas com ações concretas, fazendo com que o MPCE seja cada vez mais eficiente no combate ao feminicídio, à violência de gênero, às violações dos direitos fundamentais das mulheres cearenses”, frisou, pontuando que hoje 55% da força de trabalho do MP Estadual é composta por mulheres. 

A ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Loraine Jacob Molina, ressaltou que o Ministério Público do Ceará tem um importante papel no combate à violência contra a mulher. “Sempre digo que o MP é a casa de acolhimento da população cearense. Aqui estamos sempre buscando apoiar as pessoas e conceder a nossa ajuda diuturnamente”, salientou, acrescentando que as leis que tratam da proteção de mulheres vítimas de violência estão em constante atualização, mas que o Estado precisa priorizar mais o fortalecimento da estrutura policial para que esta preste um atendimento e acolhimento adequado às mulheres. 

Vice-ouvidora-geral do MPCE, a procuradora de Justiça Isabel Pôrto que o dia 8 de março é especial para todas as mulheres. “Queremos uma sociedade igualitária, em que haja, sobretudo, o respeito, a humanização, o trabalho em conjunto, solidário e, acima de tudo, que se tenham relações bem constituídas e estruturadas”, pontuou. Isabel Pôrto ainda destacou a criação da Ouvidoria das Mulheres do MPCE em 2022 e que a defesa das mulheres vítimas de violência é uma questão de contexto nacional no contexto do Ministério Público brasileiro. 

A decana do Colégio de Procuradores de Justiça do MPCE, procuradora de Justiça Francisca Idelária Linhares, assegurou que a Lei Maria da Penha é referência nacional e internacional, mas que sua aplicação e resolutividade não têm sido muito eficazes. “É necessário mais políticas públicas e administrativas para fortalecer a fase em que a mulher está vulnerável”, destacou a decana, homenageada no evento de hoje ao receber um buquê de rosas da equipe da Ouvidoria-Geral. 

A secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ceará, Mitchelle Benevides, também reafirmou que a Lei Maria da Penha é uma referência para o mundo, mas admitiu que o Estado vem sofrendo com a violência de gênero. “Temos que enfrentar os índices de feminicídio de uma forma cada vez mais forte”, disse, pontuando que o Governo do Estado está empenhado na luta pelo fim da violência contra a mulher e que vem promovendo um alinhamento das políticas públicas para promover esse enfrentamento.  

Painéis  

O primeiro painel do dia teve como tema “Desafios no atendimento às meninas e mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. A mesa foi presidida pelo diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Enéas Romero, e teve como palestrante a psicóloga e assessoria da Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ana Luísa Gomes Pereira. O secretário-executivo das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, promotor de Justiça André Barroso, foi o debatedor do primeiro painel. 

Em sua fala, Ana Luísa Pereira ressaltou o papel da ouvidoria como ponte permanente entre o cidadão e o Ministério Público. Na sequência, ela destacou a criação, em 2021, da Ouvidoria das Mulheres no MPMG, apresentando os desafios para que o órgão chegue a todas as mulheres que necessitam. “Infelizmente, muitas ainda não sabem que a Ouvidoria das Mulheres existe por não ter acesso à informação e à internet”. A palestrante ainda apresentou outros pontos, como as barreiras que muitas vezes impedem a mulher de denunciar violações, bem como quais práticas devem ser seguidas pelas Ouvidorias das Mulheres na hora de prestar um bom atendimento às mulheres vítimas de violência. “Não podemos normalizar a situação de violência”, frisou. 

O promotor de Justiça André Barroso pontuou em sua fala que, infelizmente, tem crescido a violência contra a mulher no Ceará e no Brasil. “A Região do Cariri já registrou cerca de 25 feminicídios apenas em 2023”, disse, citando o caso da presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte, Yanny Brena, que possivelmente foi morta pelo seu namorado em virtude de este não aceitar o término do relacionamento. Para André Barroso, o caso da parlamentar reforça que a violência de gênero está presente em todas as classes sociais, muito em parte do machismo enraizado em nossa sociedade. O membro do MPCE ainda citou os desafios e as ações desenvolvidas pelo órgão ministerial em Juazeiro do Norte na área em questão. 

Já o segundo painel do dia discutiu o “Plano Geral da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica (COPEVID), aprovada no Grupo Nacional dos Direitos Humanos”. A palestra foi ministrada pela secretária nacional da COPEVID e coordenadora do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), promotora de Justiça Lucy Antoneli. A mesa foi presidida pelo promotor de Justiça Luciano Tonet, assessor jurídico da Ouvidoria-Geral do MPCE.  

A promotora de Justiça Lucy Antoneli iniciou sua explanação fazendo uma retrospectiva a respeito dos direitos das mulheres no Brasil. “A violência doméstica não é uma luta apenas da mulher, mas perpassa toda a sociedade. E tem consequência não só para as mulheres, mas para suas famílias também”, acrescentou. Lucy Antoneli pontuou ainda que é preciso “mudar a nossa cultura se quisermos combater a violência doméstica e familiar contra a mulher”.   

Evento segue nesta quinta (09) 

O ciclo de palestras terminará nesta quinta-feira (09/03) com mais três painéis. Às 8h30, o tema “A resolutividade da Lei Maria da Penha no MPCE” será discutido. A palestrante será a promotora de Justiça Lívia Cristina Araújo e o momento terá como presidente de mesa a procuradora de Justiça Maria Magnólia Barbosa. 

Às 9h30, terá início o painel “Violência psicológica contra a mulher”. A palestra será ministrada pela delegada da Polícia Civil do Ceará, Eliana Maia Soares, com o debate do tema ficando a cargo do promotor de Justiça Raimundo Nogueira Filho. A presidente de mesa será a ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Loraine Jacob Molina. 

O último painel está previsto para 10h50. Na ocasião, será apresentado aos presentes o Projeto RENOVA. A palestrante será a promotora de Justiça e integrante do Nuprom do MPCE, Roberta Coelho. A vice-ouvidora-geral do MP Cearense, procuradora de Justiça Isabel Pôrto, será a presidente da mesa.