Na manhã desta segunda-feira (29/08), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizou evento on-line sobre “Educação Inclusiva: Avanços e Desafios”. A programação teve como objetivos fomentar o debate sobre o direto à educação, difundir ações de inclusão para pessoas com deficiência e, dessa forma, fortalecer a atuação do Ministério Público e dos agentes sociais que atuam na seara educacional.  

Na abertura do evento, a coordenadora do Caoeduc, procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, evidenciou a importância do diálogo sobre o tema, principalmente no sentido de incluir os indivíduos com deficiência e assegurar a igualdade educacional entre todos. “Falar de educação inclusiva é falar de uma luta contínua e diuturna, de uma conquista que vem sendo construída através de muitos esforços e desafios e, sobretudo, de um movimento de organizações sociais”, frisou a procuradora de Justiça. 

Em continuidade à programação, foram ministradas três palestras sobre a temática, que foram alternadamente mediadas pelos promotores de Justiça e coordenadores-auxiliares do Caoeduc, Luiz Alexandre Cogan e Jucelino Oliveira Soares. 

A primeira foi proferida por João Paulo Faustinoni e Silva, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, que apresentou brevemente a atuação do Grupo Especial de Educação (Geduc) do MPSP com relação à educação inclusiva. Ele destacou que “há uma enorme dificuldade no sistema de justiça e também no sistema educacional de fazer a transição definitiva do modelo médico integracionista para o modelo de inclusão social de direitos humanos”. 

O palestrante apontou que o MP deve, nesse sentido, assegurar que os regimentos escolares sejam reformulados, cobrando, por exemplo, sistema de matrículas sem processo de classificação ou limitação de quantidade de crianças e adolescentes com deficiência; e buscar garantias de acesso e permanência, por intermédio da fiscalização da acessibilidade física nesses espaços e da atuação de profissionais de apoio a esses indivíduos para auxiliar, sem cessar a autonomia dos estudantes no ambiente escolar. Para o promotor de Justiça, o que pode ser feito também no âmbito do órgão é empenhar-se em traduzir as demandas da população, compreendendo as barreiras sociais e de políticas públicas, e cobrar dos sistemas de educação de acordo com suas estruturas. 

A segunda palestra tratou da responsabilidade coletiva dessa inclusão e foi ministrada pelas professoras da Universidade Federal do Ceará (UFC) e atuantes no Grupo Pró-Inclusão da instituição, Geny Lustosa e Sueli Farias Nunes. As palestrantes trataram de dados estatísticos e avanços já atingidos na luta por uma educação mais acessível no Brasil. Com referência aos desafios, foram propostas iniciativas, como: a formação de equipes conhecedoras da temática, a universalização da meta de acessibilizar a educação, a coletivização dessa demanda, a divulgação de estudos e legislações ligadas a isso, a criação de mais Centros de Atendimento Educacional Especializado (AEE) nos Municípios cearenses e a implantação de salas de recurso multifuncional, que disponibilizam equipamentos de acessibilidade a todos os estudantes. 

Finalizando a programação de palestras, o promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), Hugo Porto, abordou a atenção à acuidade visual e auditiva para alunos das escolas públicas de Fortaleza. O palestrante apresentou dados sobre deficiências visuais e auditivas no Brasil, expôs iniciativas públicas de atendimento às demandas dessa população e frisou a importância da atenção básica de saúde e dos órgãos públicos na prestação de suporte, tanto para as crianças e adolescentes que apresentam comprometimentos auditivos e visuais, quanto para os pais e responsáveis a fim de cuidem e eduquem adequadamente esses indivíduos de acordo com as demandas individuais. 

Na ocasião, Hugo Porto apresentou o Projeto Sentidos à Educação – que é uma iniciativa do MPCE, por meio dos Centros de Apoio e das Promotorias da Cidadania, da Saúde e da Educação – com o apoio das Secretarias e Coordenadorias de Educação, Saúde e Assistência Social. O projeto busca fomentar a construção de protocolos, de fluxos e de ajustes legislativos e administrativos orçamentários para assegurar o direito à saúde, à plena e inclusiva educação e à dignidade aos alunos que apresentem comprometimento visual ou auditivo no ensino infantil, fundamental e médio. Com etapa-piloto em Fortaleza, a proposta é atender a nove municípios cearenses com mais de 100 mil habitantes. O projeto envolve ainda o detalhamento do acompanhamento desses indivíduos nos equipamentos de saúde a níveis municipal e estadual para mapear as taxas de atendimento, os contextos enfrentados por esses alunos e, assim, averiguar as demandas a serem atendidas.  

Por fim, o evento foi aberto ao debate entre os palestrantes e o público em geral. A programação pode ser conferida na íntegra AQUI.