O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), assinou, nesta segunda-feira (23/05), um Termo de Cooperação Técnica visando a prevenção da violência doméstica, bem como a redução de casos de reincidência.

Também assinaram o acordo na manhã de hoje no Fórum Clóvis Beviláqua: o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), por meio da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Fortaleza; o Governo do Ceará, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP); a Defensoria Pública Geral do Estado; e a Universidade Federal do Ceará (UFC).

Nesta segunda-feira, o MPCE esteve representado pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, e pela promotora de Justiça e membro do Nuprom, Ana Cláudia de Oliveira Torres.

A união das instituições visa fortalecer as ações do Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica (NUAH), cuja finalidade é buscar a responsabilização dos ofensores, reduzir os casos de reincidência e prevenir os crimes contra a mulher.

Além do Núcleo, os signatários do Termo também deverão envidar esforços buscando o fortalecimento do Projeto Renova, iniciativa que foi, inclusive, sugerida pelo Nuprom. O Renova é um grupo de intervenção para homens autores de violência conjugal, realizado pelo Laboratório de Análise Experimental do Comportamento da UFC.

Com o acordo – que terá duração de 24 meses, podendo ser prorrogado posteriormente –, as instituições signatárias se comprometem a promover esforços tendo como base o cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei nº 13.948/20), que estabelece como medidas protetivas de urgência a obrigatoriedade da frequência de agressores em centros de educação e reabilitação e o acompanhamento psicossocial do agressor, de forma individual ou em grupo.