O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ubajara, ajuizou, nessa terça-feira (07/12), uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Empresa Castelo Club Serviços de Entretenimento LTDA, proprietária do Castelo Club, casa de show localizada na cidade de Ubajara. Na Ação, o MPCE pede a suspensão de uma festa programada para ser realizada no local no dia 17 de dezembro. O evento, que contaria com atrações como João Gomes, Tarcísio do Acordeon e Vítor Fernandes, seria realizado em desacordo com as medidas sanitárias. Além disso, o espaço também se encontra com certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros vencido. 

A intenção da medida é evitar contaminação da população local e o aumento de casos de Covid-19 em Ubajara. Por enquanto, para o tipo de evento mencionado, a capacidade máxima é de até 2.500 pessoas em ambiente fechado. No caso do Castelo Club, sabe-se que as festas comportam mais de 5.000 pessoas, como comprovado através de vídeos e imagens e pela notícia de que os ingressos foram todos vendidos e esgotados em poucos dias. Além disso, no referido clube, é comum a concentração de público de cidades vizinhas, o que potencializa o risco de contaminação. 

Na Ação, o MPCE ainda pediu à Justiça que a empresa proprietária do espaço pague multa no valor de R$ 500.000,00 por cada dia de descumprimento da decisão judicial. A Promotoria de Justiça de Ubajara ainda solicitou que o Poder Judiciário oficie Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Conselho Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária da cidade para que os órgãos fiscalizem o cumprimento da medida.