O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Ouvidoria-Geral da instituição, participou, nos dias 7 e 8 de outubro, em Brasília, da 55ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP) e do VI Encontro de Ouvidores do Ministério Público Brasileiro. A procuradora de Justiça Isabel Pôrto, que é ouvidora-geral do MPCE e vice-presidente Regional Nordeste do CNOMP, representou o MP cearense na reunião, que, entre outas ações, a provou a “Carta Ouvidorias Sustentáveis – Desenvolvimento e Valorização das Ouvidorias do Ministério Público Brasileiro”.

A reunião foi promovida pelo CNOMP e pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público, com a finalidade de fomentar o debate de questões relativas à atuação das ouvidorias e ao desenvolvimento de ações da Rede de Ouvidorias do Ministério Público, que é coordenada pela Ouvidoria Nacional. O evento aconteceu de forma híbrida, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e por videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams.

A 55ª Reunião Ordinária do CNOMP contou com palestra do ouvidor do MP de Santa Catarina, Dr. Paulo César Ramos de Oliveira, que discorreu sobre “Proposta e Debate sobre os parâmetros a serem adotados nos casos de denúncia anônima. Alcance da atribuição dos Ouvidores, quando da percepção de casos de “arquivamento direto”. Em seguida, foi ministrada palestra pelo ouvidor do MP de Alagoas e diretor de Finanças do CNOMP, Lean Antônio Ferreira de Araújo. O tema foi “Ouvidorias do Ministério Público e os novos desafios a serem enfrentados”. Ao final do primeiro dia de evento, houve a Solenidade de Entrega das Comendas aos Homenageados e ex-conselheiros do CNOMP.

No dia 8, a reunião foi aberta pelo ouvidor nacional do CNMP, Oswaldo D’Albuquerque, e pela presidente do CNOMP e ouvidora-geral do Ministério Público de Pernambuco, Selma Magda Barreto. Na ocasião, foi realizada exposição sobre os dois anos da primeira gestão da Ouvidoria Nacional por integrante do MP brasileiro. Na sequência, foi aprovado oficialmente o projeto “Ouvidorias Sustentáveis e incorporação às Ouvidorias do Ministério Público brasileiro” e apresentado o Diagnóstico das Ouvidorias do MP Brasileiro.

O evento teve ainda a aprovação da “Carta Ouvidorias Sustentáveis – Desenvolvimento e Valorização das Ouvidorias do Ministério Público Brasileiro”, resultado de acordo celebrado pela Ouvidoria Nacional do MP e pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. O documento, que busca o desenvolvimento e a valorização das ouvidorias em tela, é fruto de amplos debates e diálogos promovidos no evento “Ouvidoria Sustentável”, em 2017; nas 54ª e 55ª Reuniões Ordinárias do CNOMP; e nos V e VI Encontro de Ouvidores do Ministério Público; além de ser resultado dos diagnósticos das Ouvidorias do Ministério Público, realizados em 2017 e 2021.

A Carta Ouvidorias Sustentáveis apresenta cinco diretrizes internas, que constituem eixos de sustentabilidade: Conceitual, Normativa, Política, Funcional e Administrativa. Já as diretrizes externas das ouvidorias tratam da Sustentabilidade Política e da Sustentabilidade Democrática. O documento ressalta, no Eixo Sustentabilidade Conceitual, que as ouvidorias do Ministério Público brasileiro são órgãos especializados na gestão das manifestações sociais apresentadas à instituição, que, com autonomia, desenvolve suas atribuições com fundamento na promoção permanente do acolhimento do cidadão, reconhecimento do cidadão como sujeito de direitos e divulgação do papel institucional do MP.

Outro tópico de destaque da Carta é o conjunto de balizadores da atuação das ouvidorias no Eixo Sustentabilidade Democrática: fortalecer o processo de participação democrática da sociedade brasileira na formação do Estado e na concretização dos seus direitos fundamentais; interagir com a sociedade de forma a aperfeiçoar o desenvolvimento de suas atividades para compreensão de seus problemas e participação no processo de solução a eles relacionados; estabelecer relações saudáveis que apresentem frutos positivos para o Ministério Público brasileiro; e reforçar a imagem institucional junto à sociedade.

Por fim, os participantes da reunião elaboraram a minuta do “Manifesto contra a PEC 05/2021 em defesa da independência do Ministério Público Brasileiro e da ordem democrática”, posteriormente aprovado e divulgado pelo CNOMP.