O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela promotora de Justiça Giovana de Melo Araújo, titular da 9ª Promotoria de Fortaleza, especializada em Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação, realizou, nesta terça-feira (19/10), reunião com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. A finalidade do encontro foi debater a criação de um protocolo para orientar a atuação dos magistrados, quando da prolação de decisões judiciais de reintegração de posse coletiva, de forma a minimizar o impacto em caso de remoção das famílias ocupantes. 

O corregedor-geral, sensível à temática, mostrou sua preocupação em elaborar uma Recomendação que norteie o Judiciário cearense, de modo a melhor observar as necessidades básicas e os direitos fundamentais das famílias vulneráveis a serem impactadas pelas decisões de reintegração de posse. 

Acompanhando o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, o juiz corregedor auxiliar Fernando Teles de Paula Lima reforçou a fala do corregedor-geral do TJCE e demonstrou comprometimento em debruçar-se sobre o assunto, nos moldes das já existentes orientações da Recomendação nº 90/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Resolução nº 10/2018 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). 

A promotora de Justiça Giovana de Melo Araújo ressaltou a importância de o Judiciário cearense elaborar esse protocolo quanto às remoções em possessórias coletivas, de forma a garantir o atendimento das demandas que surgem a partir da retirada dessas famílias com o cumprimento da decisão judicial, instituindo-se um olhar humanizado acerca da matéria, buscando-se coibir eventuais excessos quando da execução desses mandados. 

A reunião contou ainda com a participação do deputado estadual Renato Roseno; do defensor público estadual José Lino Fonteles da Silveira; da secretária executiva de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado (SPS), Lia Ferreira Gomes; do coordenador do Centro de Referência de Direitos Humanos da SPS, Franklin Dantas; do assessor de gabinete da Corregedoria do TJCE, Valdonel Castelo Branco; das representantes do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, Mayara Justa e Cecília Vieira; do advogado do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider, Cláudio Silva; e da pesquisadora Lara Costa, do Projeto de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) da Rede Nordeste de Monitoramento e Incidência em Conflitos Fundiários.