Ato Normativo do PGJ estabelece teletrabalho até 29 de março para membros, servidores e estagiários do MPCE
Devido ao avanço das taxas de contaminação pelo novo coronavírus, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) prorroga, até o dia 29 de março, os efeitos do Ato Normativo nº 158/2021, que suspende o Plano de Retorno às Atividades Presenciais no âmbito do MPCE. A medida, legitimada pelo procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro através do Ato Normativo nº 163/2021, foi publicada hoje (12/03) no Diário Oficial do MPCE e entrará em vigor na próxima terça-feira (16/03). A partir de então, membros, servidores e estagiários permanecerão em teletrabalho durante toda a segunda quinzena de março.
A decisão se baseia nas atuais condições epidemiológicas da Covid-19 no Ceará, uma vez que o regime de trabalho remoto, neste momento, garante a observância do distanciamento social, uma das recomendações das autoridades sanitárias para evitar a proliferação da doença.
No dia 21 de fevereiro, o Decreto Estadual nº 33.936 estabeleceu o regime de trabalho remoto para todo o serviço público municipal, estadual e federal no Ceará.
