A Vara de Auditoria Militar recebeu, na última segunda-feira (17), uma denúncia do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) contra 12 policiais militar por tortura e lesão corporal. Foram denunciados os seguintes agentes públicos: Leonardo Jarder Gonçalves, Enoque Candido Pessoa, Jefferson Rocha Holanda, Dioclecio Petronilio da Silva, Felipe Eufrásio Machado, Leanderson Klebio dos Santos, Levi Joaquim Matos, Lucas Moreira Dias, Paulo Alexandre Rodrigues, Rodrigo Nogueira Chaves, Yuri Tavares Farias e José Almir Roseno Ferreira.

A inicial narra que, na noite do dia 06/06/2018, os policiais chegaram em viaturas da PM no bairro Antônio Bezerra, arrobaram alguns imóveis para invadir as residências e torturam dois civis. Um dos imóveis era a moradia de uma das vítimas, que foi “retirada de sua casa de forma violenta e em seguida foi conduzida a um terreno baldio, onde teria sido torturada com o escopo de indicar nomes de possíveis traficantes de drogas ilícitas atuantes naquela região”, consta no documento. As condutas delitivas foram gravadas por câmeras de vigilância.

Testemunhas também afirmaram que a outra vítima foi algemada e espancada com chutes, socos, pontapés. Ela também teria sido submetida à “simulação de afogamento no banheiro de sua residência e depois, levado a um terreno abandonado, onde lá foi ameaçado de morte se não revelasse em quais imóveis se encontravam drogas e armamentos”, acusam os promotores do Nuinc.

Os policiais militares foram denunciados pelas práticas, em tese, dos crimes tipificados no art. 1º, inciso I, alínea “a”, §§2º e 4º, inciso I, da Lei nº 9.455/97 (tortura comissiva e omissão perante a tortura) e no art. 209, caput, do Código Penal Militar (lesão corporal), em desfavor de dois civis.

Denúncia contra delegada

Uma outra denúncia relacionada ao caso foi apresentada em julho deste ano contra a delegada Jéssica Gomes Aguiar por omissão perante tortura. De acordo com os autos, “apesar das diversas e visíveis lesões existentes nos corpos dos flagranteados quando de suas apresentações à delegada de Polícia Civil Jéssica Gomes Aguiar as ignorou. Sob os protestos dos causídicos, a autoridade policial não apurou, como por lei deveria, o delito de tortura que se mostrava naquela ocasião, bem evidente”.