Entre os dias 29 de outubro e 1 de novembro, os municípios de Boa Viagem, Monsenhor Tabosa, Madalena e Choró receberão atendimento especializado do Projeto Decon Viajante. A iniciativa, coordenada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), dá à população oportunidade de tirar dúvidas e registrar reclamações contra fornecedores de produtos e serviços e contra estabelecimentos que descumpram as leis.  

A van itinerante do Projeto fica estacionada nas Praças Centrais de cada cidade, sempre das 8h às 14h. O veículo seguirá o seguinte cronograma: Boa Viagem (29/10), Monsenhor Tabosa (30/10), Madalena (31/10) e Choró (01/11).  

Segundo a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, o projeto representa a expansão da Defesa do Consumidor. “O Ceará ainda está muito carente em relação à Defesa do Consumidor e, por isso, o Decon Viajante foi criado. O objetivo é justamente conseguir atingir aquelas comunidades que são mais deficitárias nesse aspecto”, explica Ann Celly Sampaio, ressaltando que em torno de 80% das denúncias e reclamações registradas na van itinerante são resolvidas automaticamente.  

Além de registrar reclamações e denúncias da população dos municípios visitados, o Decon ainda vai intermediar um mutirão de renegociação de dívidas contra todos os segmentos de consumo, com destaque para instituições financeiras, empresas de telefonia e serviços essenciais (água e energia elétrica). Na ocasião, os consumidores endividados terão a oportunidade de renegociar dívidas com condições especiais de desconto e parcelamento do débito. Para isso, é necessário que eles estejam de posse de todos os documentos referentes à dívida e saibam do que devem dispor financeiramente para fazer a negociação. 

A secretária-executiva do Decon ressalta que a iniciativa é uma oportunidade pacífica para resolver conflitos de interesses, já que é vantajoso tanto para as empresas, que sabem que os mutirões de conciliação são uma forma de voltarem a receber um dinheiro que já era tido como perdido, e para os consumidores, que têm a chance de voltar a receber crédito e limpar o nome na praça. 

Confira a lista das empresas que poderão ser demandadas durante o mutirão: 

Instituições Financeiras: 

Banco do Brasil 

Caixa Econômica Federal 

Banco Bradesco 

Banco Santander 

Banco Pan 

Banco Itaú 

Banco BMG 

FortBrasil 

Telefonia: 

Vivo 

Oi Móvel e Fixo 

Claro 

Tim 

SKY 

Serviços Essenciais: 

CAGECE 

ENEL 

Sobre o projeto 

Em 2019, o projeto Decon Viajante realizou mais de 700 atendimentos no interior do Ceará, entre registro de reclamações e dúvidas, tendo visitado, até agora, 46 municípios. Até o fim do ano, a van deve visitar mais dez cidades cearenses. O objetivo da ação é descentralizar o atendimento do Decon, criando postos de atendimento móvel na Capital e no Interior do Estado, contribuindo, assim, para a resolução de conflitos nas relações de consumo. O projeto visa, ainda, a implantação de Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).