O primeiro dia do X Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará foi realizado nesta quinta-feira (08/08), no auditório da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP). Com o tema “Proteção da criança e do adolescente”, o evento reuniu membros do Ministério Público, desembargadores, juízes, defensores públicos, delegados civis, bem como servidores e colaboradores do Sistema de Justiça. A programação continua nesta sexta-feira (09/08).

Compuseram a mesa de abertura o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Plácido Barroso Rios; a presidente da Comissão Judiciária de Adoção Internacional e coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes; o defensor público e supervisor do Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude, Adriano Leitinho Campos; a promotora de Justiça e diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Flávia Soares Unneberg; e o promotor de Justiça e presidente da ACMP, Aureliano Rebouças Júnior.

O procurador-geral de Justiça Plácido Rios cumprimentou os presentes, parabenizando as instituições organizadoras do evento. “Há 10 anos que vocês trabalham esta causa multidisciplinar, os conselheiros tutelares estão aqui, apresentando os seus problemas lá da ponta, os promotores, os juízes, os defensores públicos… Eu só acredito que o problema seja solucionado quando a gente consegue vislumbrá-lo sobre vários matizes. Não adianta você enxergar sobre o ponto de vista do promotor de Justiça, ou da Defensoria, ou unicamente do magistrado. Nós temos que analisar o problema conjuntamente e aí sim, desse conjunto de ideias, a gente tirar as soluções para grandiosos problemas sociais”, ressalta.

A diretora da ESMP Flávia Unneberg também deu as boas-vindas aos participantes do evento e enfatizou a importância da integração entre Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública, especialmente num assunto de tamanha relevância social, como a infância e a adolescência. Citando o livro “Em busca de sentido”, do psiquiatra austríaco Viktor Frankl, a promotora exemplificou o encontro como espaço em que integrantes do Sistema de Justiça, entre tantas atribuições, estavam ali para debater a infância, mostrando um sentido importante do trabalho. “Eles encontraram na infância um sentido não só para a vida deles, como também para a vida em sociedade, porque através deles, vamos poder ajudar a sociedade e o Estado a perceber a importância da infância e da adolescência como real prioridade absoluta”, salientou.

O presidente da ACMP Aureliano Rebouças realçou a necessidade de engajamento e interlocução entre as instituições. “Queria registrar também a importância deste momento em que temos aqui reunidos atores envolvidos na defesa dessa árdua luta que é primar pela rede de proteção integral de crianças e adolescentes, primando também pela prioridade no atendimento, na implementação de políticas públicas. Nós sabemos que nenhum dos atores aqui envolvidos – defensores públicos, promotores, juízes, desembargadores – conseguem realizar um trabalho que realmente consiga atender essa demanda, se não for em conjunto”, declarou.

Palestras

A primeira mesa sobre “Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar – principais desafios” foi presidida pelo promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije), Hugo Mendonça, com palestras do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), João Luiz de Carvalho Botega, da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Iranir Rodrigues Loiola; e o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Ceará (Acontesce), Eulógio Alves de Melo Neto.

Na ocasião, o coordenador do Caopije contextualizou o encontro como oportunidade para uma visão mais ampliada das discussões e das dificuldades. “Neste ano, vamos ter o segundo processo de escolha unificada de conselheiros tutelares do país inteiro. É um processo que tem demandado nossa atenção e nossa fiscalização. Desde o início do ano, nós estamos trabalhando essa questão, procurando criar articulação com o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, com o TRE… O Ceará é um dos poucos estados em que o TRE vai conceder urnas eletrônicas para 100% das comarcas no dia 6 de outubro, data do processo de escolha efetiva dos conselheiros tutelares”, exemplificou.

No período da tarde, foi promovido o painel “Práticas e projetos em prol da infância e da juventude”, dividido em três blocos de exposição. O primeiro sobre a Implantação do Depoimento Especial pelo TJCE foi feito pelo juiz titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior. Já o segundo sobre o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) para Crianças e Adolescentes Acolhidos foi apresentado pelo defensor público Adriano Leitinho Campos. Por fim, o terceiro sobre “Gravidez na Adolescência: Projeto Viva Seu Tempo” foi exposto pela professora doutora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará e coordenadora do Serviço de Adolescentes da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC), Zenilda Vieira Bruno.

Para finalizar a programação do dia, foi promovida uma roda de conversa sobre as medidas socioeducativas em meio aberto, presidida pelo juiz titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude, Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves, e com participação do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), André Tuma Delbim Ferreira, e da advogada Mary Anne Nobre Costa.

O evento é uma realização do Ministério Público do Estado do Ceará, da Escola Superior do Ministério Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, da Escola Superior da Defensoria Pública, com apoio da Associação Cearense do Ministério Público do Estado do Ceará.