O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Igor Pereira Pinheiro lançou, na última sexta-feira (12/07), o livro “Vade Mecum de Direito Anticorrupção Comentado – Aspectos Gerais”, com autoria do membro do MPCE e de Tânia Mara Moreira Sales Pinheiro, professora da Faculdade CERS, com sede em Recife.

A obra faz uma análise histórica e crítica do sistema brasileiro anticorrupção do ponto de vista constitucional, legal, doutrinário e jurisprudencial. O primeiro capítulo traz um estudo sobre o combate à corrupção nas Constituições Brasileiras desde a de 1824 até a de 1988, bem como das principais leis cíveis conexas ao assunto. “Também foram apresentados os mandados constitucionais anticorrupção e a eficácia jurídica reforçada dos Tratados e Convenções Internacionais, cuja conjugação cria uma tutela mínima anticorrupção, que não pode ser violada pelo legislador brasileiro, já que existe uma proibição de retrocesso nessa área”, afirma Igor Pinheiro.

De acordo com o promotor de Justiça, o exemplar descreve, ainda, as leis brasileiras anticorrupção, as principais características e os aspectos processuais dos atos de corrupção tipificados no Direito Brasileiro. Na sequência, foi apresentado um ementário jurisprudencial com as principais teses anticorrupção já consagradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) nessa área. Por fim, o livro traz um compêndio legislativo com as normas constitucionais anticorrupção, os principais diplomas internacionais correlatos, as leis brasileiras anticorrupção e os mais relevantes atos infralegais.

O exemplar está atualizado até a Emenda Constitucional 101/2019, contendo apresentação do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e prefácio do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Emerson Garcia.

Direcionado a todos que se interessam pelo estudo da corrupção no Brasil ou que trabalham com essa temática, a obra é de grande valia para os acadêmicos de Direito ou estudantes para concursos públicos das carreiras jurídicas, em especial para o Ministério Público e Magistratura.

Maiores informações podem ser obtidas no site: https://www.editorajhmizuno.com.br/produto/vade-mecum-de-direito-anticorrupcao-comentado-aspectos-gerais-81047