A implantação do Sistema de Automação da Justiça para o Ministério Público do Estado do Ceará (SAJ-MP) já celebra resultados positivos. Desde o primeiro passo – que foi a assinatura do contrato com a empresa Softplan em junho de 2018 – até hoje, muitas etapas foram superadas. O Sistema já está em funcionamento em 264 Promotorias de Justiça, 27 Secretarias, na Ouvidoria-Geral, em mais 10 órgãos e em todos os sete Centros de Apoio Operacional, totalizando um número de 309. Esses dados são referentes ao mês de maio de 2019.

Etapas percorridas

O SAJ é uma das metas do Planejamento Estratégico do MPCE 2016-2021. Em julho de 2018, teve início a 1ª fase de implantação do sistema, que foi a coleta de dados para entender como funcionam os fluxos de informação, os procedimentos e o dia a dia dos órgãos de execução e de administração do MPCE. Com isso, consultores da Softplan reuniram-se com representantes dos órgãos de administração, execução e apoio para conhecer a realidade.

Em novembro do mesmo ano, iniciou-se a implementação de um projeto-piloto com os órgãos de execução. Desde o início do projeto, já foram promovidos treinamentos presenciais para 58 turmas com 1.079 matrículas nos cursos à distância; com média geral da avaliação de reação presencial de 9,29 e da reação dos cursos EAD de 8,72.

Ainda em novembro, registrou-se no SAJ MP 1.959 movimentos taxonômicos sendo emitidos 882 documentos. Em maio de 2019, por mês foram registrados 95.926 movimentos taxonômicos e 33.928 documentos emitidos. De novembro de 2018 a maio de 2019, o Sistema já avançou para o total de 223.070 movimentos taxonômicos e 80.785 documentos emitidos, números que representam um grande resultado em menos de um ano.

Movimentos taxonômicos

A taxonomia é uma ciência que busca descrever, identificar e classificar informações. No âmbito do Ministério Público, isto significa criar tabelas unificadas, que padronizam a terminologia de classes, assuntos e movimentação processual judicial ou extrajudicial em todas as unidades do MP. Existem resoluções do Conselho Nacional do MP que propõem normas e padrões nacionais, porém, na prática, os movimentos realizados no novo SAJ MP precisavam ser adaptados à realidade dos órgãos de execução do MPCE, em observância às normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Portanto, a utilização do novo SAJ contribuirá também para a inserção do MP cearense nos padrões nacionais de taxonomia e facilitará a produção de dados relevantes para difusão de conhecimento sobre a práxis ministerial. Com o novo Sistema, a sociedade cearense será beneficiada com uma maior transparência dos processos, pois poderão ser acessados diretamente pelos cidadãos (caso não tenham sigilo judicial); e a imprensa terá acesso a mais uma fonte de informação e a dados mais qualificados para produção de matérias jornalísticas de interesse público.

Melhorias já implantadas

Segundo o corregedor do MPCE, procurador de Justiça José Wilson Sales, um dos principais ganhos com a implementação do SAJ MP na Corregedoria-Geral, é a dispensa do uso de livros e pastas obrigatórias. “Agora tudo será virtual. Conseguimos fazer todos os relatórios de modo virtual e sem haver a necessidade de deslocamento às Comarcas. Podemos acompanhar a situação da Promotoria, tanto judicial quanto extrajudicial, e acessar essas informações de qualquer lugar”, comemora.

Ele ressalta, ainda, que as melhorias são para todo o Ministério Público cearense. “Estes benefícios atingem não só a Corregedoria, mas toda a instituição. A diminuição do uso de papel ajuda o meio ambiente, além de promover uma otimização do nosso espaço físico já que não será necessário guardar uma grande quantidade de livros, pastas e arquivos”.

Ele destaca que é necessário ter paciência com o processo de adaptação. “Todos temos a ganhar, porém, é necessário ter um pouco de paciência porque em toda mudança tem um período de adaptação, mas é algo que, quando o impacto inicial do manuseio do Sistema for superado com o tempo, o custo-benefício é inegável. Mas com certeza é necessária uma mudança de cultura e de comportamento, mas só temos a ganhar”, disse Sales.

A secretária-executiva das Promotorias de Justiça de Defesa de Saúde Pública de Fortaleza, promotora de Justiça Lucy Antoneli Domingos, defende que o novo Sistema traz maior praticidade e rapidez no andamento dos processos. “Eu sou uma grande defensora do SAJ. Ele traz uma grande melhoria na praticidade dos trâmites dos processos. Os procedimentos instaurados pelo SAJ andam muito mais rápido do que quando estavam no papel. Atualmente, estamos em fase de transição, com alguns procedimentos híbridos, no papel e virtual, e isso tem nos demandando um apoio maior e respostas mais rápidas da equipe da Softplan. Temos cerca de seis mil processos e isto demanda também uma internet de qualidade, que é essencial para que o Sistema funcione em sua plenitude. Entendo que este é um momento de adaptação e esperamos que todas essas dificuldades sejam superadas em breve”, disse Antoneli.

Próximas fases

As atividades seguem dentro do cronograma previsto e a expectativa é de, até o fim de 2019, ser concluída a implementação na Capital cearense e no interior do Estado; com a execução das fases de levantamento, validação e implantação no Conselho Superior do MPCE. No momento, o projeto está no 17º Ciclo de Expansão.