O procurador-geral de Justiça (PGJ), Plácido Barroso Rios, a secretária-executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Ann Celly Sampaio, e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Alexandre Barreto de Souza, celebraram, na manhã desta sexta-feira (8), um Termo de Cooperação Técnica, visando a prevenção e repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica e às relações de consumo. A solenidade de assinatura do convênio aconteceu no gabinete do PGJ.

Organizado pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e pelo Decon, o Curso de Capacitação em Defesa da Concorrência ocorreu no auditório da Procuradoria- Geral de Justiça, logo após a assinatura do termo de cooperação. O curso abordou o desenvolvimento e o aprimoramento das técnicas e procedimentos empregados na apuração de práticas de cartel. O objetivo foi ampliar a capacidade do MP de detectar e inibir delitos concorrenciais, a fim de facilitar a disseminação de conhecimento em matéria concorrencial. Além disso, o encontro estreitou a comunicação, a troca de informações e de documentos entre o MPCE e o CADE, de modo a garantir mais agilidade e efetividade nas ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica.

Plácido Rios declarou que a atuação do CADE é motivo de orgulho em razão da expertise reconhecida internacionalmente, citando as investigações exitosas nas operações Lava jato e Dubai. O procurador-geral de Justiça ressaltou a experiência do Programa “Pacto por um Ceará Pacífico”, cujo objetivo é construir uma cultura de paz em todo o território cearense, operando a partir de políticas públicas interinstitucionais de prevenção social e segurança pública. “Aprendemos que todas as instituições públicas se assemelham a um time, unificando forças, despindo-se de couraças que blindam das críticas e trazendo ao setor público a produtividade e a eficiência”, disse Rios, ao demonstrar satisfação pela parceria entre as duas instituições no intuito de oferecer respostas céleres e eficazes à sociedade.

De acordo com Ann Celly Sampaio, o diálogo entre as instituições promoverá agilidade, transparência e capilaridade, impulsionando os trabalhos do Decon, à medida que fornece subsídios à proteção dos interesses econômicos. “Haverá o fortalecimento e o aperfeiçoamento da nossa equipe técnica. Esta parceria é fruto de um esforço conjunto em busca de novos conhecimentos em defesa da livre concorrência e da ordem econômica”, observou.

O presidente do CADE, Alexandre Barreto, parabenizou o esforço dos envolvidos para a celebração do convênio e enfatizou a responsabilidade de zela por um ambiente de melhor concorrência em todo o país. Ele destacou que o estreitamento de laços institucionais com o MPCE trará benefícios à sociedade. “Nossa intenção é emprestarmos nossa expertise a esta parceria e fazer a diferença no dia a dia das pessoas. Tenho certeza de que será uma relação profícua, exitosa e benéfica à população cearense. O CADE se coloca à disposição do Ministério Púbico”, declarou.

A primeira qualificação foi ministrada pelo coordenador-geral de Análise Antitruste da Superintendência Geral do CADE, Felipe Leitão Valadares Roquete. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Felipe Roquete fez uma explanação sobre as funções do CADE, bem como os vários tipos de cartéis e a legislação penal. Ele citou exemplos e casos práticos a respeito de como ocorre acordos entre empresas concorrentes para combinar quaisquer condições comerciais que alterem artificialmente as condições de mercado, de forma a restringir ou eliminar a concorrência, com graves prejuízos ao consumidor final.

Em seguida, a capacitação ficou a cargo do chefe de gabinete da Superintendência Geral do Cade, Alden Caribé de Sousa. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Alden Caribé discorreu sobre o acordo de leniência antitruste, instrumento que serviu de inspiração para a elaboração do acordo de leniência previsto na lei anticorrupção e bastante utilizado durante a Operação Lava Jato. “O que se quer é colocar os infratores a serem influenciados a gerar uma corrida pela delação”, com a finalidade de se chegar aos maiores beneficiados em esquemas criminosos”, explicou.