O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 10ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal, participou de reunião sobre desativação da estrutura carcerária nas delegacias, realizada na quarta-feira (05), na sede da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap). O MPCE foi representado pela promotora de Justiça de controle externo da atividade policial civil de Fortaleza, Fernanda Marinho. Também estiveram presentes o defensor público e supervisor do Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp), Emerson Castelo Branco, a delegada adjunta da Decap, Ana Paula Batista, e o presidente do sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpol-CE), Francisco Lucas Oliveira.

A promotora Fernanda Marinho avalia a situação das carceragens das delegacias: “As delegacias estão superlotadas de presos numa situação pior do que as masmorras da Idade Média. É inadmissível que, em pleno século XXI, ainda existam presos em delegacias. Esses detentos não possuem direitos ao banho de sol, à visita íntima, dormem em um chão frio e úmido sem direito a colchão ou lençóis e, devido à superlotação, têm que se revezar durante a noite, pois não é possível que todos os detentos se deitem ao mesmo tempo na superfície da cela”.

“Nós temos um objetivo comum, uma luta em comum e somente a união de forças para resolver esse problema, que é um gargalo histórico. A situação das delegacias é caótica. Assim como presídios estão superlotados, as delegacias estão superlotadas”, pontuou o defensor Emerson Castelo Branco.

Os encaminhamentos da reunião foram no sentido de impulsionar as Ações Civis Públicas (ACP) ingressadas por MPCE, Defensoria Pública e Sindicato dos Policiais Civis. Na segunda-feira (10/12), os membros da comissão se reuniram com a secretária de Justiça e Cidadania, Socorro França, para tratar do assunto.

*Com informações e foto da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará