O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), realizou na manhã desta quinta-feira (01/11), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, uma audiência pública para debater sobre o cumprimento da Portaria 290/2015 do Ministério dos Esportes que trata da setorização nos estádios, além de outros temas correlatos, como violência e bebidas alcoólicas.

Na abertura, o corregedor-geral do MPCE, procurador de Justiça José Wilson Sales Júnior destacou a atuação conjunta do Ministério Público e outros órgãos do Poder Público para coibir atos de vandalismo e violência no entorno dos estádios, bem como promover o respeito entre os torcedores. “Desde a implementação do Estatuto do Torcedor, o MPCE entendeu a necessidade da criação do Nudtor para gerenciar atuações nessa área e tornar o futebol um evento social e familiar”, declarou. O coordenador do Nudtor, promotor de Justiça Antônio Edvando Elias de França, ressaltou o trabalho externo de comunicação realizado pela Polícia Militar nos bairros, evitando que a violência migre para o entorno dos estádios.

O primeiro painel sobre “A setorização e a violência dos estádios” contou com a participação do 1º vice-presidente do Ceará Sporting Club, Raimundo Pinheiro Filho, e do 1º vice-presidente do Fortaleza Esporte Clube, Marcelo Desidério. O segundo painel abordou “Medidas de prevenção à violência: biometria e proibição de bebida no interior do estádio” e teve a participação dos integrantes do Nudtor, promotores de Justiça André Araújo Barbosa, Antônio Edvando Elias de França, Wander Magalhães Lima e Ythalo Frota Loureiro.

De acordo com o coordenador do Nudtor, Edvando França, a audiência visou à conscientização dos torcedores para que não comprem ingressos de cambistas, obedeçam as regras relacionadas aos portões de acesso, bem como entrem nos estádios com antecedência a fim de evitar pisoteamentos e liberação do modo livre das catracas. O membro do MPCE ressalta ainda que serão adotadas regras mais rigorosas para evitar tumultos e crimes de estelionato.

No que se refere à questão das bebidas, o representante do MPCE explica que há uma lei federal condicionando o acesso do torcedor ao estádio sem o porte de bebida alcoólica. Se a lei estadual permitindo o acesso com álcool for aprovada, o MPCE ingressará com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), considerando a hierarquia constitucional. “Desde a retirada da bebida, não tivemos episódios de violência dentro dos estádios e não é coincidência. Colocar bebida em um ambiente tenso, como um jogo de futebol, e como colocar gasolina em uma fogueira. Não vamos mexer no que está dando certo. A sociedade já vive momentos de violência, e uma possível aprovação da bebida no estádio irá na contramão de toda uma luta pela paz”, pondera França.

Outro ponto discutido foi a biometria, que está em processo de implementação por meio da parceria entre o MPCE, o Governo do Estado, a Prefeitura de Fortaleza e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus). Utilizando o aparato estadual, a iniciativa permitirá migrar a tecnologia já existente para as praças esportivas, de forma a acabar com o cambismo e as fraudes.

Compuseram a mesa de abertura o corregedor-geral do MPCE, procurador de Justiça José Wilson Sales Júnior, representando o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios; o coordenador do Nudtor, promotor de Justiça Antônio Edvando Elias de França; o secretário de Esporte do Estado do Ceará, Euler Barbosa; o secretário de Esporte e Lazer de Fortaleza, Carlos Alberto Dutra da Silva; o vereador Márcio Martins; o secretário da Coordenadoria do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos, Fábio de Assis de Girão Serra, representando o desembargador Mário Parente Teófilo Neto; o comandante do Batalhão de Policiamento de Eventos da Polícia Militar, tenente-coronel João Batista Farias Júnior; o comandante do Policiamento Especializado da PM, coronel Aginaldo Oliveira; o diretor jurídico da Federação Cearense de Futebol, Leandro Vasques, representando o presidente Mauro Carmélio; e o tenente do Corpo de Bombeiros Felipe Eduardo Bastos Bentemuller, representando o coronel Luis Eduardo, coordenador de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros. O evento contou com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).