A II Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direito Humanos (GNDH) de 2018 teve início na manhã desta terça-feira (04/09) no auditório Deputado João Frederico, na Assembleia Legislativa do Ceará. O GNDH é órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) que tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos.

Compuseram a mesa de abertura o procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios; a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Santos Lousado; a secretária estadual de Justiça e Cidadania e ex-presidente do GNDH, Socorro França, representando o Governo do Estado do Ceará; o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Francisco Gladyson Pontes; a procuradora-geral de Justiça do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues; o secretário-executivo do GNDH, Rogério Luís Gomes de Queiroz; o membro auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Maurício Andreiuolo Rodrigues; o corregedor-geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), José Wilson Sales Júnior; a ouvidora-geral do MPCE, Vera Maria Fernandes Ferraz; a defensora pública Nelie Aline Saraiva Marinho, representando a defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo; o presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Lucas Felipe Azevedo de Brito; e Regina Memória, representando a Universidade do Parlamento Cearense (Unipace).

Na abertura, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, saudou os presentes e mencionou a honra de o estado cearense ser o anfitrião do GNDH. Durante o discurso, o procurador-geral citou ainda o desafio do sistema de Justiça na efetividade, de forma célere e eficiente, das políticas públicas, principalmente para a população mais carente do Ceará e do Brasil. “Eu não tenho dúvida que nós teremos um encontro bastante profícuo para que nós possamos melhor nos incumbir dessa nossa árdua tarefa que é exatamente promover a justiça”, enfatizou.

A ex-presidente do GNDH, Socorro França, ressaltou o papel do Ministério Público na efetivação do estado democrático de direito e a importância da atuação do Grupo para a formulação de políticas públicas dos governos estaduais e federal. “O que o GNDH, como Grupo Nacional de Direitos Humanos, pode, deve e vai fazer é exatamente trabalhar para minimizar a desigualdade que existe em nosso País”, salientou.

Empossada como nova presidente do GNDH, substituindo o procurador-geral de Sergipe, José Rony Silva Almeida, a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Santos Lousado, explanou sobre o papel constitucional do MP como guardião do povo na luta permanente da defesa dos interesses e garantias das minorias. “Completaremos, no próximo dia 05 de outubro, 30 anos de Constituição Brasileira que deu ao Ministério Público, para além de autonomia administrativa e financeira, papel de extrema relevância na defesa do estado democrático de direito, da soberania popular e dos direitos fundamentais”, destacou.

A solenidade contou ainda com execução do Hino Nacional Brasileiro, além de exibição de vídeo e apresentação musical da Casa de Vovó Dedé, instituição sem fins lucrativos de Fortaleza cuja missão é promover o desenvolvimento humano, pessoal e profissional, por meio da arte, cultura e educação de crianças e jovens de seis a 29 anos em situação de vulnerabilidade social.

Estiveram presentes procuradores e promotores de Justiça, coordenadores das Comissões Permanentes do GNDH, coordenadores dos Centros de Apoio Operacional, autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, autoridades militares e civis, defensores públicos, além de servidores e colaboradores do MPCE.

Com atuação em âmbito nacional, o Grupo tem como objetivo a efetivação dos direitos humanos a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os Ministérios Públicos, da promoção de convênios e de outros meios de atuação. Criado por meio de deliberação do CNPG, conforme reunião ordinária realizada em 28 de fevereiro de 2005, o grupo é composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do Ministério Público Militar e do Ministério Público do Trabalho.

Comissões

O evento prossegue até a quinta-feira (06/09) com reuniões simultâneas das sete comissões permanentes do GNDH: Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI), Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ), Comissão Permanente de Defesa de Direitos Humanos em Sentido Estrito (COPEDH), Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), Comissão Permanente de Educação (COPEDUC) e Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (COPEMA).

Participam das comissões os seguintes membros do MPCE: Isabel Pôrto (COPEDS), Hugo Porto (COPEDPDI), Hugo Mendonça (COPEIJ), Elizabeth Almeida (COPEDUC), Anailton Mendes (COPEVID), Eneas Romero (COPEDH) e Jacqueline Faustino (COPEMA). São coordenadores das respectivas comissões a procuradora de Justiça Isabel Pôrto e o promotor de Justiça Eneas Romero.

A finalidade das comissões é trocar experiências e discutir questões práticas e teóricas. Bienalmente, o GNDH apresenta ao CNPG um plano com metas e estratégias de atuação na proteção dos direitos humanos e na consolidação da democracia e da justiça social.

Veja mais imagens no Flickr do MPCE.