Operação “Fiel da Balança”, do MPCE, combate desvio de dinheiro público no serviço de coleta de lixo em Quixadá e afasta prefeito e secretários municipais


16.08.18.Operação.fiel.sO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) – por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), com auxílio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), das Promotorias de Justiça de Quixadá – com apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (16), a operação “Fiel da Balança”, com o objetivo de combater crimes de falsidade e desvio de dinheiro público relativos ao serviço de coleta de resíduos sólidos no município de Quixadá.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da Prefeitura de Quixadá, em residências de agentes públicos e privados nas comarcas de Fortaleza e Quixadá, bem como na sede da empresa RPC Locações e Construções Eireli – EPP, representada pelo empresário Paulo César Mendonça de Holanda. Além disso, a Justiça determinou afastamento do prefeito, José Ilário Gonçalves Marques, e dos secretários municipais Ana Patrícia Cristina Martins (chefe de gabinete); Francisco Kildary Lobo de Carvalho (Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente) e José Humberto Torres (Controladoria do Município).

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Além dessas medidas, foi determinada pelo Poder Judiciário a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos investigados. A decisão judicial monocrática foi prolatada em nível de segunda instância. De acordo com a investigação do MPCE, a prática fraudulenta consistia na adulteração dos documentos que atestavam quantidades superiores de entrada de resíduos sólidos no aterro sanitário. O processo tramita em segredo de Justiça.

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