Representantes do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID) reuniram-se na última segunda-feira (16/07) com a Vice-Governadoria do Ceará para tratar da análise dos projetos submetidos ao edital deste ano, que selecionará ações em diversas áreas em prol da sociedade cearense.

As duas instituições trocaram experiências na área de financiamento de projetos, e foi debatido o aperfeiçoamento dos instrumentos para avaliação dos projetos dos próximos editais. Participaram do encontro, a promotora de Justiça Jacqueline Faustino, que é membro Conselho Gestor do Fundo e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace); Ticiana Sampaio, coordenadora da Assessoria de Planejamento da PGJ; e Domenico Abbate, secretario-adjunto da Vice-Governadoria.

Para Faustino, esta articulação é importante porque vem permitindo a capacitação técnica da comissão que analisa os projetos, composta por servidores da Procuradoria-Geral de Justiça, assim como também do Conselho Gestor que, no processo de seleção, poderá acatar ou rejeitar o parecer da comissão. No dia 12 de julho, os 16 integrantes da comissão avaliadora participaram de uma capacitação ministrada por Abbate.

Segundo o secretário-adjunto, a Vice-Governadoria tem interesse em fomentar ações e projetos em áreas estratégicas de planejamento do Estado, por isso, a articulação com o FDID é extremamente relevante. Ele estará presente na próxima reunião do Conselho Gestor do Fundo, que acontecerá no dia 13 de agosto, para debater o maior aproveitamento dos recursos disponíveis.

Sobre o FDID

O Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID) tem por finalidade ressarcir a coletividade por danos causados ao consumidor, aos bens e direitos de valor, artístico, estético, histórico, cultural, turístico, paisagístico, infração à ordem econômica e outros direitos e interesses difusos e coletivos, no território do Estado do Ceará. Os recursos do Fundo são oriundos de condenações em ações civis públicas e judiciais, valores arrecadados em aplicação de multas, dentre outros. O FDID integra a estrutura organizacional do MPCE, vinculado à PGJ, e possui um Conselho Gestor. É lançado, anualmente, um edital para seleção dos projetos que serão apoiados pelo fundo.