O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, recebeu a visita institucional do secretário das Cidades, Jesualdo Farias, e da equipe técnica da pasta, na manhã desta sexta-feira (02/03), na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Na oportunidade, foi solicitado o engajamento do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na elaboração de um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) para as regiões metropolitanas do Estado, englobando 46 municípios. O Plano será elaborado conjuntamente pelo Governo do Estado do Ceará e Prefeituras Municipais, com compartilhamento de responsabilidades e ações, e traçará diretrizes gerais de desenvolvimento urbano. Ele deverá ser elaborado e aprovado até ano de 2021.

Farão parte do PDUI as Regiões Metropolitanas de Fortaleza (19 municípios), Sobral (18 municípios) e Cariri (9 municípios). Trata-se de uma exigência do Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015), que prevê a construção do planejamento urbano das regiões metropolitanas a partir da realização de audiências públicas envolvendo a participação do poder público estadual e municipal, sociedade civil e Ministério Público na discussão conjunta em quatro grandes eixos: meio ambiente, mobilidade urbana, resíduos sólidos e recursos hídricos.