O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) esteve presente, na última quarta-feira (22/11), no Seminário Internacional Brasil-União Europeia no Enfrentamento da Violência Doméstica, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em sua sede, em Brasília. Na ocasião, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CAOCRIM), promotora de Justiça Flávia Unneberg, representou o MPCE. No evento, foram apresentados estudos que abordam dados sobre combate à violência doméstica no Brasil e na União Europeia.

Durante o seminário, foi assinado acordo de cooperação técnica entre o CNMP e a Advocacia-Geral da União (AGU) para o compartilhamento dos dados do Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD), criado em 2016 pelo CNMP. Com isso, o Poder Executivo passará a ter acesso às informações do CNVD e, assim, a AGU poderá utilizá-las para ajuizar ações cíveis em busca de suspender os benefícios previdenciários concedidos a autores de crimes de violência doméstica, com a finalidade de obrigá-los a ressarcir o Estado.

De acordo com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, 290 novos mil inquéritos relacionados à violência contra a mulher foram instaurados em 2016. Ela ressaltou a quantidade de mulheres mortas por ano no Brasil: 4.800. A secretária Nacional de Política para as Mulheres, Fátima Pelaes, apresentou ações referentes ao Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Um dos destaques foi o número de atendimentos realizados pelo disque-denúncia, por meio do número 180: em 2016, foram feitos 1.133.345 atendimentos; no primeiro semestre deste ano, 560 mil.

“O encontro foi um fechamento dos diálogos intersetoriais na missão que fizemos anteriormente em Lisboa, em setembro, quando fui representando o procurador-geral de Justiça como parte da comitiva composta por representantes do Ministério Público de diversos estados brasileiros. A Associação Portuguesa de Proteção às Vítimas (APAV) apresentou suas vivências, em especial, em relação à violência doméstica, além de outras experiências da Lituânia e Itália. Então, foi um momento de congraçamento e reforçou a importância de continuarmos buscando que o feminicídio seja erradicado no país ou, ao menos, chegue a patamares mínimos”, disse Flávia Unneberg.

Reunião de gestores do Enasp
Na manhã da quinta-feira (23/11), Flávia Unneberg representou o MPCE durante reunião dos gestores da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O encontro ocorreu na sede do CNMP e uma de suas conclusões foi que a redução do feminicídio permanece como meta para 2018. O conselheiro Luciano Nunes apresentou os novos projetos que serão desenvolvidos em 2018.

Na ocasião, decidiu-se que a Enasp ampliará seu espectro de atuação. Passará a operar também na capacitação de membros na área de segurança pública, fomentará a adoção de boas práticas e discutirá temas sensíveis, como as mortes e ameaças a agentes de imprensa no exercício de suas funções.

Com informações do CNMP.