MPCE participa de audiência pública em Sobral para discutir venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol


07.11.17.NudtorMembros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participaram de audiência pública no município de Sobral, na tarde desta segunda-feira (06/11), para discutir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol do Ceará. Os debates aconteceram no auditório da Faculdade Luciano Feijão, com participação dos estudantes universitários e comunidade em geral. O tema é objeto do Projeto de Lei n° 237/2015, de autoria do deputado estadual Gony Arruda.

A expectativa do MPCE, por meio de articulações do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), é levar o debate também para Juazeiro do Norte, na região do Cariri. “Estamos levando essas discussões para Interior do Estado, no caso Sobral e Juazeiro do Norte, pelo fato desses municípios sediarem estádios de futebol – Junco e Romeirão, respectivamente”, destacou o promotor de Justiça Francisco Xavier, coordenador do NUDTOR. De acordo com ele, como guardião da lei, o MPCE defende a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, seguindo o que determina o Estatuto do Torcedor (artigo 13-A).

Além dos promotores de Justiça Francisco Xavier e André Tabosa, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Sobral, participaram da audiência pública o advogado Roberto Lasserre, conselheiro estadual de Políticas sobre Drogas, o tenente-coronel Francisco Assis, comandante do Batalhão da Polícia Militar em Sobral, o coordenador de Esportes de Sobral Rafael Moreira, representando o secretário de Esportes de Sobral, o vereador Joaquim Feijão, representando o presidente da Câmara Municipal, o major Francisco Erlânio Matoso, secretário de Segurança e Cidadania de Sobral, o perito legista Bruno Aragão, e o deputado estadual Gony Arruda.

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