MPCE participa de evento no Acre que discutiu segurança pública


PGJ no AcreO procurador-geral de Justiça Plácido Rios integrou a comitiva do governador Camilo Santana no Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras, na última sexta-feira (27/10), em Rio Branco, no Acre. Também integraram a comitiva o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado estadual Zezinho Albuquerque, e o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa. O evento contou com a presença de 20 governadores, ministros do Governo Federal e procuradores-gerais de Justiça de todo o país.

O evento discutiu a temática da segurança sob o ponto de vista de combate ao narcotráfico e controle de fronteiras do Brasil, com foco na instituição do Sistema Nacional de Segurança Pública. Ao final, os governadores assinaram a Carta do Acre, documento que destaca a importância e a necessidade de construção desse sistema único. “Nenhum Estado sozinho vai conseguir enfrentar o problema da violência sem estarmos integrados, a União, os Estados, os Municípios, o Poder Judiciário e o Ministério Público”, destacou o governador Camilo Santana.

Um dos itens da carta destaca a necessidade de convidar os demais Poderes da República e o Ministério Público Federal para participar da discussão, sobre a atualização, revisão de leis, medidas penais e administrativas, mediante propostas apresentadas pelos estados ao governo federal. “Esse é primeiro passo que se dá para a construção de uma Política Nacional de Segurança Pública. Nós estamos vendo com muita esperança, de forma muito alvissareira, essa reunião. Toda uma comunidade voltada a trabalhar a segurança pública dentro de contexto de uniformidade”, enalteceu o procurador-geral Plácido Rios.

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