Representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, Poder Judiciário, Vice-Governadoria do Estado do Ceará e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) reuniram-se nesta sexta-feira (17/02) para dar continuidade às atividades do Programa Tempo de Justiça e conhecer o projeto Movimento de Apoio ao Sistema Prisional (Masp).

O Programa Tempo de Justiça avançou com a designação dos membros do Comitê de Governança, cujos representantes do MPCE serão os promotores de Justiça Manuel Pinheiro, Alice Iracema Melo Aragão e André Clark (suplente). A primeira reunião para discutir o regimento interno e a ferramenta de monitoramento e controle será no dia 22 de fevereiro, às 9 horas, na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A ferramenta de controle do Programa Tempo de Justiça irá monitorar especificamente inquéritos e ações penais de homicídios com autoria esclarecida realizados em Fortaleza, medindo o tempo que leva em cada fase. A tecnologia permite identificar onde estão os gargalos, para que sejam cumpridos os prazos legais. “O objetivo principal é reduzir a taxa de homicídios no Estado do Ceará”, destacou o promotor de Justiça Manuel Pinheiro, coordenador interinstitucional do Tempo de Justiça no âmbito do MPCE.

Movimento de Apoio ao Sistema Prisional
Além das tratativas do Programa Tempo de Justiça, foi apresentado o projeto Movimento de Apoio ao Sistema Prisional (Masp). De autoria do próprio TJCE, o projeto tem como objetivo priorizar os casos de réus presos com seis ou mais processos em andamento.

Para a juíza Jacinta Mota, coordenadora das varas da área criminal de Fortaleza, ao focar no réu e na sua situação penal, o Masp agilizará a avaliação dos processos por parte da Justiça e permitirá o desenvolvimento de políticas efetivas de ressocialização dos presos por parte do Estado. Dessa forma, beneficiará também a sociedade, que conseguirá perceber uma efetividade nas ações da Justiça.

Além disso, o projeto também acelera a pauta de todos os outros órgãos dos Sistema de Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Na oportunidade, o procurador-geral de Justiça Plácido Barroso Rios exaltou o projeto, uma vez que permite uniformizar a pena para que o réu possa cumpri-la e ser ressocializado. “O Ministério Público do Estado do Ceará abraçará integralmente este projeto”, reforçou Plácido Barroso Rios.