O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio dos promotores de Justiça Marília Uchoa e Alexandre Alcântara, participou de uma audiência pública na última sexta-feira (09/12), na Assembleia Legislativa, sobre a permanência das casas da Vila Vicentina da Estância, localizada no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. No fim de outubro, 12 casas foram demolidas.

Os moradores reivindicaram a permanência das casas. Antes da demolição, segundo Fátima Moura, da Resistência Vila Vicentina, a comunidade recebeu visita de uma corretora, que ofereceu R$ 50 mil ou um apartamento em Maracanaú, porque o terreno já pertenceria a uma construtora. Algumas casas foram desocupadas, porque moradores se sentiram pressionados e constrangidos, conforme Fátima, e aceitaram a proposta.

A titular da 27ª Promotoria de Justiça Cível, Marília Uchoa, afirmou que o Ministério Público deverá requerer à Justiça que a situação dos moradores permaneça como está, até que uma comissão de promotores, visite o espaço e conheça a realidade de cada uma das famílias.

O deputado Renato Roseno, que propôs a audiência, destacou que o poder econômico não pode passar por cima do direito à moradia e ao patrimônio histórico da cidade. O processo de tombamento da Vila Vicentina já está em andamento, segundo Roseno, a pedido do vereador de Fortaleza João Alfredo.

“A comunidade é retrato de uma forma arquitetônica de uma região da cidade que ainda não estava verticalizada. Foi construída em razão de uma sensibilidade social, que envolvia uma congregação religiosa. O que se vê é que mais um patrimônio histórico da cidade poderia vir ao chão por valorização daquela região”, pontuou.

Também participaram do debate os vereadores de Fortaleza João Alfredo e Guilherme Sampaio, a advogada do Instituto Frei Tito, Mayara Justa; a diretora da Célula de Integração de Políticas Públicas do Instituto de Planejamento (Iplanfor), Luiza Perdigão; os professores Romeu Duarte Jr e Renato Pequeno, do Laboratório de Estudos da Habitação, da UFC e o defensor público José Lino Fonteles.

Com foto e informações da AL-CE.