MPCE participa da solenidade de assinatura da Ordem de Serviço de instalação do Núcleo de Atendimento Integrado


Assinatura NAI

O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, e a titular da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, Antônia Lima Sousa, participaram, na quarta-feira (9), da solenidade em que o governador Camilo Santana assinou a Ordem de Serviço para a instalação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), órgão que promoverá a articulação entre todas as instituições responsáveis pelo atendimento socioeducativo.

A medida prevê a reforma de equipamentos públicos voltados ao atendimento dos adolescentes em conflito com a lei, além de incluir a adoção de um novo fluxo de trabalho no sentido de melhorar o trâmite dos processos e a cooperação entre as instituições envolvidas: Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará.

O NAI receberá um investimento de cerca de R$ 5,5 milhões, com prazo para conclusão em 2017. “Quem ganha com a instalação desse equipamento é a sociedade cearense, mas, principalmente, os jovens que muitas vezes não tiveram oportunidade nas suas vidas. A partir de agora, eles têm a chance de construir, com dignidade, uma vida melhor”, declarou Camilo Santana.

O juiz da 5ª Vara da Infância e da Juventude, Manuel Clístenes, responsável pela fiscalização e execução das medidas socioeducativas de Fortaleza, disse que o Ceará será referência na recepção de jovens infratores. “Existem outros NAIs pelo Brasil, mas nenhum deles é tão completo, eficiente e bem estruturado como o do nosso Estado. O Ceará vai se tornar, com a entrega desse equipamento, uma referência no país em termos de atendimento inicial e final do adolescente que pratica o ato infracional”, pontuou.

O NAI funcionará no mesmo espaço em que se encontra a 5ª Vara da Infância e da Juventude, no bairro Presidente Kennedy, em Fortaleza.

Informações e Fotos: Assessoria de Comunicação/Governo do Estado

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