O Comitê de Governança do Programa Tempo de Justiça, que integra as ações do “Pacto por um Ceará Pacífico”, foi lançado nesta sexta-feira (11), no Palácio da Abolição. O grupo é composto por representantes do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, além do Ministério Público do Estado do Ceará, Tribunal de Justiça do Ceará e Defensoria Pública Geral, parceiros do projeto.

O Programa Tempo de Justiça será iniciado com um projeto-piloto em Fortaleza, tendo como objetivo dar celeridade ao julgamento de processos que envolvem homicídios e que possuem autoria conhecida. “É um programa único no Brasil, em que as instituições que trabalham com o Sistema de Justiça estarão unidas no combate aos crimes de homicídio. Teremos dois focos principais: a resolutividade, que é a forma como o Estado vai apresentar a solução para os crimes; e a eficiência, pois nós precisamos não apenas encontrar os culpados pelo delito, mas também julgá-los e sentenciá-los dentro do mais breve espaço de tempo possível”, explica Plácido Rios.

O Comitê de Governança do Tempo de Justiça vai monitorar essas ações para que elas cumpram os prazos legais. Para isso, foi desenvolvido pela fábrica de softwares do Gabinete da Vice-Governadoria do Estado uma ferramenta que irá monitorar os inquéritos e ações penais de crimes contra a vida, medindo o tempo que leva em cada fase.

A ferramenta disponibilizará para cada instituição uma maneira de acompanhar a atuação de seus agentes nas diversas fases processuais e pré processuais. Quando determinado inquérito ou ação penal estiver prestes a extrapolar o prazo definido pelo Comitê, será gerado um alerta àquela instituição, que poderá, então, cobrar providências do agente diretamente envolvido.

O governador Camilo Santana lembrou que em média no Brasil um crime de homicídio leva quase 7 anos para ser julgado. “Queremos mudar essa realidade e passar para a sociedade que ela pode acreditar que as pessoas que comentem um crime de homicídio estão sendo punidas. O criminoso vai pensar dez vez antes de praticar um crime. As testemunhas que hoje têm medo vão falar porque sabem que o criminoso será preso. Monitorando os crimes de homicídio, não tenho dúvida quem em médio e longo prazos teremos resultados importantes no Estado”, ressaltou.

 Assista aqui ao vídeo institucional do Tempo de Justiça.