O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) aprovou por unanimidade Nota Técnica sobre a necessidade de uniformização dos índices de crimes violentos letais intencionais no Brasil. A proposta exige que os estados adotem uma única forma de contagem dos crimes de homicídio, evitando que os reais índices de violência possam ser mascarados. A questão foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, tendo como fundamento  trabalho realizado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal – CAOCRIM, que identificou várias formas diferentes de contagem em muitos estados, desrespeitando padrão já estabelecido pelo Ministério da Justiça.

A sessão no CNPG foi realizada na tarde desta quarta-feira (11/05). Na pauta do encontro foram debatidas matérias de interesse institucional e da sociedade brasileira, entre elas a Nota Técnica que solicita o uso dos parâmetros definidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), de forma a unificar a base de dados e assim reduzir a incongruência estatística atual. A nota do CNPG será encaminhada ao Ministério da Justiça, Câmara dos Deputados, Senado Federal, aos governadores de Estado, aos secretários de Segurança Pública dos estados e ao público em geral.

“Esperamos que este seja um forte instrumento para que a Segurança Pública no Brasil seja tratada com a devida seriedade e não manipulada ao bel-prazer de interesses pessoais e políticos” informou o PGJ-CE, Plácido Rios.

A desproporção na contagem dos crimes de homicídio em alguns estados chega a ser gritante. No estado de São Paulo por exemplo, os homicídios são contabilizados por número de ocorrência e não pelo número de vítimas. De acordo com a coordenadora do CAOCRIM, promotora de Justiça Flávia Unneberg, nesses casos, uma chacina com 20 mortes é contabilizada como um único caso, enquanto que no estado do Ceará é contabilizada corretamente como sendo 20 vítimas.

ACESSE AQUI a Nota Técnica sobre a necessidade de uniformização nacional dos índices de crimes violentos letais intencionais.

FOTO: Ricardo Santana/CNPG