A 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e a Promotoria de Justiça do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher estão atuando em conjunto para garantir aos filhos de vítimas de violência doméstica o acesso aos direitos à educação e saúde. O Ministério Público do Estado do Ceará quer unir o Sistema de Justiça, Conselho Tutelar e os órgãos públicos de defesa da mulher para assegurar estratégias que garantam a segurança das mães vítimas e os direitos constitucionais das crianças.

A promotora de Justiça Antônia Lima, titular da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, afirma que crianças e jovens filhos de mulheres vítimas de violência muitas vezes são abrigados junto com as mães em locais sigilosos. “Há casos em que a criança é privada do direito à educação porque, estando abrigada com a mãe, sua frequência à escola pode ser uma pista para o agressor descobrir o paradeiro da mulher agredida”, explica. o objetivo do MPCE é trabalhar com os diversos setores interessados no tema, garantindo que os direitos dessas crianças e jovens não seja prejudicado. “O direito da criança é absoluta prioridade e neste caso também se constitui em interesse da vítima, que é a mãe”, explica Antônia Lima.

Os trabalhos com a Rede de Proteção à Mulher, como o Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência, e com a Rede de proteção à Infância, como os Conselhos tutelares, além de todo o Sistema de Justiça, já foram iniciados, devendo  ser feita uma pactuação do fluxo no atendimento conjunto às crianças e jovens filhos das vítimas de violência.