Ato Normativo Nº 009/2019 – Altera o Provimento nº 111/2014, que dispõe sobre a gratificação pelo exercício da função de Procurador-Geral de Justiça, ViceProcurador-Geral de Justiça, CorregedorGeral do Ministério Público, ViceCorregedorGeral do Ministério Público, Ouvidor-Geral do Ministério Público, ViceOuvidor-Geral do Ministério Público e Diretor de Escola do Ministério Público; e a gratificação pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento.
Ato Normativo Nº 008/2019 – Altera o Provimento nº 012/2017 e o Provimento nº 053/2018, que regulam o plantão para membros do Ministério Público cearense.
Ato Normativo Nº 007/2019 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições judiciais das promotorias de justiça transformadas pela Lei Estadual nº 16.681/2018.
Ato Normativo Nº 006/2019 – Disciplina a indenização de férias não gozadas aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará
Ato Normativo Nº 005/2019 – Altera o Provimento nº 204/2012, que regulamenta a remoção de servidores do quadro permanente de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará – republicado por incorreção
Ato Normativo Nº 004/2019 – Altera o Provimento nº 006/2017, que dispõe sobre a elaboração de atos normativos de competência do Procurador-Geral de Justiça